ECONOMIA

Mais de 12.000 alojamentos locais (apartamentos, moradias e estabelecimentos de hospedagem/hostels) foram legalizados nos últimos seis meses, para receber turistas em Portugal

O Governo alargou o prazo para os senhorios passarem os recibos eletrónicos das rendas recebidas: tinham de o fazer a partir deste mês, mas o Executivo prorrogou o prazo até 1 de novembro

As casas avaliadas em 2012 e que viram o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT) ser calculado pelas regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) podem começar este ano a pedir a atualização do referido VPT e beneficiar de uma descida do imposto, já que o coeficiente que tem em conta a idade dos imóveis (vetustez) é agora mais baixo.

Já foi aberto o período de submissão de candidaturas para a ação ‘Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola’ que tem como objetivo apoiar candidaturas cujas áreas geográficas não são abrangidas por Estratégias de Desenvolvimento Local apoiadas no âmbito da área de apoio do regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas da medida 10 “Leader” do PDR 2020.

O prazo para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) termina hoje, e quem se atrasar a fazê-lo terá de pagar juros de mora. A lei prevê uma coima que, por norma, não é aplicada pelos serviços de Finanças.

O Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é 43º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.