Esta compensação devia ser solicitada à Autoridade Tributária até 20 de Julho e 20 de Janeiro de cada ano, por via eletrónica ou presencialmente junto de um Serviço de Finanças, através de um pedido no qual conste o valor das transmissões de bens e prestações de serviços realizadas no semestre anterior e os números de identificação fiscal dos respetivos compradores.
No entanto, uma vez que o modelo de pedido de compensação prevê um pré-preenchimento que não se mostra compatível com o prazo fixado para a comunicação dos elementos das faturas, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu que os agricultores podem fazer o pedido respeitante ao segundo semestre de 2015 até ao final de Fevereiro.
Esta compensação destina-se a atenuar o impacto do IVA suportado nas aquisições de bens e serviços necessários à atividade do produtor agrícola que se encontre isento do imposto, as quais não conferem o direito à dedução.
Por LUSA
