Segunda principal fonte de receitas das autarquias (depois do IMI), este encargo fiscal para quem compra casa consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.
O Governo decidiu, segundo avança o Diário Económico, manter o IMT, depois de vários anos em que a sua extinção esteve prevista na Lei das Finanças Locais. O Executivo de Passos Coelho planeou a extinção faseada daquele imposto a partir de 2016 até 2018, mas viria depois a adiar o início da abolição do IMT, para começar em 2017.
As Câmaras, tal como recorda o jornal, sempre criticaram a medida, entre as quais a Câmara Municipal de Lisboa (CML), de que António Costa foi presidente. No ano passado, o, imposto representou 130,9 milhões de euros em 2015 nos cofres camarários da capital e este ano prevê-se que passe a ser a principal fonte de receita fiscal.
O IMT incide sobre o valor constante do Contrato ou sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, consoante o que seja maior.
Por Idealista
