O projeto de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais, a respetiva Tabela Geral de Taxas e correspondente Relatório de Fundamentação Económico-Financeira encontra-se em consulta pública desde ontem, dia 12 de janeiro, durante o prazo de 30 dias.

O Ministério da Economia informou esta semana, através de ofício dirigido ao Parlamento, que irá iniciar o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio Repsol/ Partex, no valor de 4.500.000€ (ver documento anexo), na sequência do incumprimento por parte deste do plano de trabalhos proposto para 2016 associado ao contrato de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na área a sul da costa algarvia designada por «Lagosta».

A Câmara de Vila do Bispo vai requalificar o acesso à praia do Telheiro para permitir proteger a arriba fóssil do Geossítio do Telheiro, anunciou o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

As barragens, os estádios e os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser tributados em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da mesma forma que os terrenos, ou seja, considerando o valor do terreno acrescido dos custos de construção.

O Banco CTT nasce da evolução natural dos serviços financeiros já prestados pelos CTT e traz consigo uma história e experiência com mais de 500 anos. Lançou-se no mercado no dia 18 de março de 2016, com uma proposta que assenta em valores de confiança, solidez, proximidade, simplicidade e inovação.

Os proprietários de imóveis de baixo valor e com poucos rendimentos que não residam na sua casa nem num lar e que vivam, por exemplo, com filhos deixam de beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Algumas turmas do 8.º e 9.º anos da Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines começaram o corrente ano letivo sem professor da disciplina de Português, situação que se traduziu em óbvios prejuízos para os alunos dessas turmas.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas garantiu hoje que as obras de requalificação da Estrada Nacional (EN) 125 entre Olhão e Vila do Bispo, no Algarve, numa extensão de 103 quilómetros, vão ficar concluídas antes do próximo verão.

O Comando-local da Polícia Marítima de Faro apreendeu ontem, dia 11 de janeiro, 35 Kg de Pepinos do Mar, na Ria Formosa - Praia de Faro.

Horóscopo Diário com Maria Helena

Concedido pela The Yacht Harbour Association no London Boat Show

Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve, José Carlos Barros e Cristóvão Norte, questionaram o Governo sobre o adiamento «sucessivo e inaceitável» das intervenções de manutenção e reabilitação da Ponte Internacional do Guadiana.