ECONOMIA

O Governo estará a preparar legislação para alterar o diploma que criou o imposto do selo para prédios de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros. Mas a alteração só deverá abranger os chamados prédios de rendimento e não as chamadas casas de luxo.

O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na internet –, mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nomeou hoje, com efeitos a partir de terça-feira, os delegados e subdelegados regionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças.

O preço das casas em Portugal deve aumentar cerca de 4% por ano nos próximos cinco anos, devido à recuperação da atividade no mercado de compra e venda, segundo o mais recente inquérito «Portuguese Housing Market Survey», hoje divulgado.

Num inquérito realizado em outubro de 2015 e que cobriu 27.000 cidadãos europeus, onde a pergunta foi “se apoia ou não a atribuição de subsídios à agricultura”, o resultado foi que 62% disseram que apoiavam.

O Ministro da Agricultura anunciou, no passado dia 5 de janeiro, que os 260 mil agricultores, que estavam impossibilitados de utilizar pesticidas nas suas explorações por falta de certificação, vão poder continuar a fazê-lo, desde que façam formação até 31 de Maio.

O Ministério da Agricultura já começou a regularizar os pagamentos a 109 organizações de produtores pecuários (OPP) no valor de 2,4 milhões de euros. Estes pagamentos dizem respeito às ações desenvolvidas ao longo do ano 2015 no âmbito do controlo da sanidade animal. Até à data, as OPP não tinham ainda recebido qualquer pagamento das ações do ano.

As unidades de alojamento do Algarve registaram um crescimento a dois dígitos no passado mês de dezembro.

O Banco de Portugal (BdP) impôs a constituição de uma reserva de fundos próprios a seis bancos considerados como sistémicos, que terão de cumprir essa exigência a 1 de janeiro de 2017

A Infraestruturas de Portugal (IP) vai aumentar em cinco cêntimos 34 das 550 tarifas de portagem das autoestradas que lhe estão concessionadas no próximo ano, adiantou fonte da empresa à agência Lusa.

A reabilitação urbana continuou a dar que falar em 2015. Um tema que começou a estar na ordem do dia anos antes e que voltou a ser notícia nos últimos 12 meses.