Este acordo visa a promoção de intervenções pró-ativas em benefício das mulheres para que participem mais e com melhores resultados na esfera pública e em prol dos homens para que reforcem as suas competências em termos de autonomia individual a nível privado. O documento tem, ainda, como objeto fomentar a repartição igualitária de tempo de trabalho pago e não pago, assim como estimular o exercício permanente da cidadania democrática.
Em termos gerais compete à autarquia adotar um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens; consolidar uma estrutura e/ou mecanismo de suporte à promoção da Igualdade de Género e de Oportunidades; dinamizar ações de formação e sensibilização dirigidas aos recursos humanos municipais, munícipes e entidades parceiras; analisar as políticas implementadas em função do seu impacto sobre cada sexo; alertar para a necessidade de uma representação equilibrada de géneros nos cargos e nas funções organizacionais; prestar informação para o encaminhamento de pessoas vítimas de violência doméstica e de género, bem como promover iniciativas para a conciliação entre a vida profissional e pessoal/ familiar.
Por outro lado, cabe à CIG formar os recursos humanos da edilidade e prestar apoio técnico ao plano de trabalho e a outras atividades a desenvolver no âmbito do presente protocolo.
Este tem a duração de um ano, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos, salvo se alguma das partes outorgantes não pretender renová-lo.
Por CM Tavira
