O Município de Tavira e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) celebram, no dia 17 de julho, pelas 12h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um protocolo com vista ao estabelecimento de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens, independentemente da “ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, conforme consagrado na Constituição da República Po

Este acordo visa a promoção de intervenções pró-ativas em benefício das mulheres para que participem mais e com melhores resultados na esfera pública e em prol dos homens para que reforcem as suas competências em termos de autonomia individual a nível privado. O documento tem, ainda, como objeto fomentar a repartição igualitária de tempo de trabalho pago e não pago, assim como estimular o exercício permanente da cidadania democrática.

Em termos gerais compete à autarquia adotar um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens; consolidar uma estrutura e/ou mecanismo de suporte à promoção da Igualdade de Género e de Oportunidades; dinamizar ações de formação e sensibilização dirigidas aos recursos humanos municipais, munícipes e entidades parceiras; analisar as políticas implementadas em função do seu impacto sobre cada sexo; alertar para a necessidade de uma representação equilibrada de géneros nos cargos e nas funções organizacionais; prestar informação para o encaminhamento de pessoas vítimas de violência doméstica e de género, bem como promover iniciativas para a conciliação entre a vida profissional e pessoal/ familiar.

Por outro lado, cabe à CIG formar os recursos humanos da edilidade e prestar apoio técnico ao plano de trabalho e a outras atividades a desenvolver no âmbito do presente protocolo.

Este tem a duração de um ano, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos, salvo se alguma das partes outorgantes não pretender renová-lo.

 

Por CM Tavira