ECONOMIA

Eventual «concorrência desleal» face a outros estabelecimentos que têm de fechar portas no novo confinamento geral é o argumento do Governo.

O próximo diploma abrangerá o período entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, e os seguintes irão vigorar de 15 de fevereiro até 1 de março, e de 2 a 16 de março.

O prazo para efetuar trocas ou devoluções de bens ficará suspenso durante o atual confinamento e as garantias que terminem neste período ou nos 10 dias seguintes serão prorrogadas por 30 dias, segundo diploma publicado em Diário da República.

A ASAE instaurou hoje um processo-crime por especulação de preços e 19 contraordenações por incumprimento das medidas adotadas para conter a pandemia de covid-19, além de ordenar o encerramento de quatro estabelecimentos de restauração e bebidas.

Os preços máximos para o gás engarrafado, em vigor das 00:00 de segunda-feira até final de janeiro no âmbito do confinamento decorrente da pandemia de covid-19, variam entre os 19,54 e os 87,75 euros, de acordo com a tipologia.

A medida Emprego Interior MAIS, que atribui um apoio de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para o Interior,