ECONOMIA
Finanças estão a impedir a compra e venda de imóveis a quem tem dívidas
Estás a pensar em vender ou comprar um imóvel? Atenção, porque se tens impostos em dívida a Autoridade Tributária vai travar a operação.
AIMI: Herdeiros e casais têm de dizer como vão ser tributados até 15 de abril
Os responsáveis pela gestão de heranças indivisas, os chamados cabeças de casal, têm até 15 de abril para, querendo, indicarem ao Fisco quem são os herdeiros e quais as quotas partes que correspondem a cada um nos imóveis detidos pela Herança
Subsídio de desemprego já não pode ser menos de 421 euros
O subsídio de desemprego vai deixar de poder ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente em 421,32 euros.
Novo regime jurídico de instalação e exploração de aquacultura já está em vigor
O Decreto-Lei n.º 40/2017, que promete simplificar a atividade da aquacultura, já saiu em Diário da República, no dia 4 de Abril. E já entrou em vigor. O diploma define o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e águas interiores.
Pagar mais às operadoras quando estás fora? Fim do roaming na Europa foi aprovado
As regras que limitam o valor que os operadores de redes móveis podem cobrar uns aos outros pela utilização em roaming noutro Estado-membro da União Europeia(UE), acabam de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu (PE).
Prazo do IRS já está a contar e termina no fim de maio
O IRS de 2016 está cheio de novidades. Uma delas é que o prazo de entrega da declaração do ano passado é igual para todos os contribuintes: começou no passado sábado, 1 de abril, e termina no dia 31 de maio.
IMI dos terrenos vai passar a ser calculado pela área e localização
A forma de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai mudar no caso dos terrenos e prédios rústicos.
Inquilinos só podem ser despejados se obras valerem 25% do valor da casa
Os proprietários apenas poderão recorrer ao argumento de obras para justificar um despejo no caso de o custo da reforma da casa arrendada ser equivalente a, pelo menos, 25% do valor fiscal do prédio - incluíndo o IVA.
IMI Imobiliário não habitacional está penalizado
No OE para 2017, com reflexos em 2018, o IMI vai descer nos concelhos em que é praticada a taxa máxima, porque esta baixa de 0,5 para 0,45%.
Desde 2003 que fazer um crédito à habitação não era tão barato
Se estás a pensar comprar uma casa e financiar-te junto da banca este é, sem dúvida, um bom momento.
Transferência de IMI para as câmaras vai «criar desigualdades» entre municípios
A decisão do Governo de passar para as autarquias as avaliações de imóveis para efeitos de atribuição de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai «criar desigualdades e assimetrias de município para município» e coloca em causa «os mais elementares princípios de isenção e de imparcialidade que deverão nortear o funcionamento da máquina fiscal».
