A proposta de regulamento para a gestão do alojamento local no concelho de Faro está em discussão pública durante os próximos 30 dias, de acordo com um anúncio publicado hoje no Diário da República.
Segundo fonte da Câmara de Faro, o documento não altera significativamente a situação atual, visto que o atual executivo está em fim de mandato e não pretende condicionar decisões que serão tomadas pelo próximo, a sair das eleições autárquicas previstas para o final de setembro ou início de outubro.
A mesma fonte acrescentou que, se o documento for aprovado, Faro ficará com um regulamento atualizado que permitirá ao próximo executivo tomar as decisões que pretender para o setor.
O “Projeto de Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local de Faro” foi aprovado em reunião de câmara realizada em 26 de abril.
Entre as alterações propostas contam-se a introdução do conceito de áreas de contenção, áreas de crescimento sustentável ou da figura do Provedor do Alojamento Local.
O documento alerta que o crescimento da oferta de alojamento local “traz consigo desafios ao nível da gestão urbanística, que, se não forem bem geridos, podem vir a criar uma pressão sobre o mercado da habitação”.
Por outro lado, tendo em consideração a escassez de oferta de habitação atual, é apontada como prioridade o aproveitamento de imóveis não dedicados a habitação permanente.
Segundo dados apresentados na proposta, o concelho de Faro tinha no final do ano passado 38.638 alojamentos, dos quais 1.016 eram de alojamentos locais.
A intensidade (rácio de relevância) maior de alojamentos locais fazia-se sentir em Santa Bárbara de Nexe (4,49%): 135 para um total de 3.010 alojamentos.
A média do concelho é de 2,63%, tendo todas as restantes freguesias uma percentagem inferior a este último valor.
O número mais elevado de alojamentos locais encontra-se, como seria esperado, no centro da cidade capital do Algarve, na freguesia de Sé/S. Pedro, 683 unidades num total de 26.122 alojamentos, para um rácio de relevância de 2,61%.
Por: Lusa
