Deste modo, para prosseguirem as obras, os promotores deverão solicitar atempadamente a sua continuidade com uma fundamentação adequada. A Câmara Municipal pode suspender ou revogar esta decisão por razões de interesse público ou de perturbação da ambiência urbana, que seja imputável à realização das obras em causa.
Deverá, assim, ser identificado qual o grau e natureza dos trabalhos que se pretende executar durante o período em questão, sendo certo que, quaisquer trabalhos que impliquem a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestão de tráfego ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso, não serão autorizados
Os pedidos deverão ser submetidos até ao dia 5 de junho e deverão incluir, entre outros documentos, o levantamento fotográfico da situação atual dos trabalhos, o estado da obra, plano de trabalhos, horários de laboração ou medidas de redução do impacte da obra.
Mais informações em www.cm-loule.pt
