O evento decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, que registou uma afluência muito significativa, e contou com a participação de Maria José Magalhães, professora universitária e presidente da UMAR, que fez a apresentação do conferencista, e teve a ocasião de intervir no debate que se seguiu.
A abrir, foi lida uma mensagem escrita enviada pelo Embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa, Luis Filipe de Castro Mendes, na qual testemunhou o papel relevante que o deputado Mendes Bota desempenhou em todo o processo, desde a origem até à entrada em vigor da Convenção(a 1 de Agosto último), e o prestígio que tem granjeado junto das instituições europeias na sua acção de luta contra a violência que se abate sobre as mulheres e contra a violência doméstica.
Os trabalhos foram moderados por Daniela Machado, responsável por esta área junto da Administração Regional de Saúde do Algarve, tendo o jornalista Fábio Nobre lido trechos da Convenção ao longo de toda a jornada.
O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vitor Aleixo, fez uma intervenção de abertura, salientando a honra do município em ver o trabalho de um filho seu (Mendes Bota) reconhecido internacionalmente, e o programa das comemorações do 25 de Abril em curso, liderado pelo jornalista Carlos Albino Guerreiro, virado para acções de cidadania como esta.
Durante o debate, que motivou uma assistência onde pontificavam figuras como a escritora Lídia Jorge, o director do Refúgio Aboim Ascensão, Luis Villas-Boas, ou os ex-presidentes das câmaras municipais de Loulé e Lagoa, Seruca Emídio e José Inácio, intervieram inúmeras pessoas, com testemunhos variados da sua experiência com o fenómeno da violência de género e doméstica.
A conferência durou mais de três horas, e Mendes Bota discorreu em torno de seis eixos:
1-Como e porque se envolveu cada vez mais na causa do combate à violência contra as mulheres;
2-Os antecedentes próximos e longínquos da violência contra as mulheres, no mundo e em Portugal, num contexto de uma relação de poder desigual;
3-As mais-valias do conteúdo da Convenção de Istambul;
4-Depois da entrada em vigor, qual a fase que se segue, em matéria de monitorização da sua aplicação, e do preenchimento das lacunas legislativas e operacionais;
5-Ponto de situação do fenómeno da violência de género na Europa, em Portugal, e no Algarve – estatísticas e outros desenvolvimentos;
6-A necessidade de envolvimento dos homens neste combate, os custos sócio-económicos do fenómeno e o défice democrático que o mesmo comporta para a sociedade.
Eis alguns pontos que mereceram uma particular atenção na exposição de Mendes Bota:
- “Não existem estatísticas fiáveis nem comparáveis agregadas ao nível europeu. Essa é uma das preocupações da Convenção de Istambul. O estudo mais completo e rigoroso sobre o fenómeno foi divulgado em Abril deste ano pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, baseado em entrevistas pessoais a 42.000 mulheres, e as suas conclusões são aterradoras:
- 1 em cada 3 mulheres (33%) sofreu de agressões físicas ou sexuais, ao longo da vida;
- 13 milhões de mulheres continuam a ser agredidas no tempo presente;
- 5% das mulheres declara ter sido violada;
- 20% das mulheres declara ter sido vítima de “stalking” (perseguição);
- 43% das mulheres foi vítima de violência psicológica;
- 35% das vítimas foram sexualmente abusadas antes dos 15 anos de idade.
E, quando se fica a saber, que apenas 1/3 das vítimas de parceiros ou ex-parceiros denunciaram as agressões, e que apenas ¼ das vítimas de não parceiros o fizeram também, deita por terra todas as estatísticas divulgadas até hoje: elas estão muito distantes da realidade. O fenómeno da violência contra as mulheres e da violência doméstica é muito mais grave do que imaginámos até agora!”
- “Sobre o que chamo «as estatísticas da morte» em Portugal, e que são as aproximações à realidade dos assassínios ou tentativas de assassínio de mulheres às mãos de parceiros ou ex-parceiros, que a UMAR há mais de uma década tão bem tem recolhido e divulgado, gostaria de chamar a atenção para a persistência do fenómeno na última década, mas com números que têm altos e baixos, mas não se têm afastado do desvio-padrão. Ou seja, por exemplo, no que respeita aos assassínios, não existe uma tendência crescente ou decrescente. Não há dois anos consecutivos a subir ou a descer no número de mortes. O fenómeno, inaceitável, continua, mas não é a crise económica que o amplifica. Em 2004 foram mortas 40 mulheres, em 2013, foram 37. Nesta década, o máximo foram 46 mortes (em 2008), e o mínimo foram 22 (em 2007). Veja-se o gráfico seguinte. É um sobe e desce constante. No primeiro semestre de 2014 já vamos com 24 mulheres assassinadas e 27 tentativas de homicídio. Provavelmente, o gráfico no final do ano registará nova subida. O iô-iô continua.”
Por Mendes Bota
Leia também a mensagem do Embaixador Luis Filipe Castro Mendes enviada por ocasião desta conferência, testemunhando o trabalho do Deputado Mendes Bota no Conselho da Europa: aqui.
