Esta proposta de orçamento irá seguir para deliberação na Assembleia Municipal do próximo dia 15 de dezembro.
A estratégia do Orçamento e das GOP continua alinhada com a resolução “Transformar o nosso Mundo – a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, tendo sido identificados os ODS em todos os principais investimentos e atividades a serem desenvolvidas pelo Município no horizonte 2024-2028.
O Orçamento de 2024 terá um valor inicial de 188,2 milhões de euros, existindo no início do próximo ano a integração de outras receitas resultantes maioritariamente do saldo de gerência, que irá elevar ao valor final para os 248,2 milhões de euros.
O presidente Vítor Aleixo destaca que este orçamento se focaliza na maior atratividade do concelho e da qualidade de vida das pessoas que aqui vivem e trabalham, assim como numa estratégia de justiça climática e social, para que possamos garantir que todos/as têm a capacidade de ter uma vida digna". O autarca sublinha igualmente que “os investimentos em equipamentos e infraestruturas são elevados, num valor que irá cifrar-se nos 107,4 milhões de euros, potenciando os investimentos estruturantes de médio e longo prazo que irão refletir-se por todas as gerações atuais e futuras”.
Salienta-se nas opções do executivo o eixo estratégico Pessoas e Famílias, estando previstos mais de 126 milhões de euros de projetos e ações. Aqui destacam-se a empreitada em curso para a construção de 64 fogos de habitação no Loteamento Clona, em Loulé, num investimento total superior a 11 milhões de euros, e a construção do ACES Central, da USF Lauroé, da UCC Gentes de Loulé e do Centro de Saúde Universitário, igualmente já em curso, e com um investimento total final de mais de 5 milhões de euros.
No que respeita à Mobilidade e Qualidade de Vida, salienta-se o investimento em curso de mais de 5 milhões de euros na Circular Norte de Loulé e os mais de 3,7 milhões de euros na rede de águas e esgotos do Vale Telheiro. A maior obra pública do Município está já em fase do concurso público, orçamentada num total de mais de 26 milhões de euros, para a requalificação da zona costeira de Quarteira e Vilamoura, com um novo edifício multiusos que irá acolher o futuro Mercado Municipal de Quarteira, dotado de 230 novos lugares de estacionamento subterrâneo e de mais 137 na sua envolvente, de 10 espaços de restauração, de 6 lojas, de 8 quiosques e de 2 escritórios/espaços de coworking.
No eixo Cultura destaca-se o investimento no Quarteirão Cultural no centro da cidade de Loulé, orçamentado em 15,5 milhões de euros e no eixo da Ação Climática destaca-se o investimento previsto no próximo quinquénio de 3,5 milhões de euros na estratégia municipal para as florestas e a biodiversidade.
A Câmara Municipal de Loulé volta também a apresentar para 2024 um pacote fiscal com os impostos municipais no mínimo legalmente permitido, com a minoração do IMI em 30% nas suas freguesias do interior (Alte, Ameixial, Benafim, Querença, Salir e na Tôr), bem como, com a aplicação do IMI familiar (reduções de 30, 70 ou 140 euros) como forma de potenciar a coesão social e territorial.
O Município de Loulé volta a abdicar da totalidade do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), não tributando os 5% (valor máximo) da participação dos cidadãos com domicílio fiscal neste território, relativa aos rendimentos do ano de 2023. Finalmente, numa medida destinada a apoiar os empresários e a economia local, não será aplicada a derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC, para o ano de 2023.
Esta política fiscal visa apoiar as pessoas, famílias e empresas, mantendo nos seus orçamentos mais de 21,4 milhões de euros de receitas de impostos municipais não arrecadas.
A Autarquia apresenta atualmente finanças municipais equilibradas, permitindo um forte investimento público e competitividade fiscal como fundamentais para aliviar, estabilizar e potenciar a economia das pessoas, das suas famílias e das empresas no concelho. O presidente da Câmara Municipal Vítor Aleixo considera que a estratégia municipal tem como principal desígnio o de “estarmos sempre com as pessoas, trabalhando diariamente com uma permanente dedicação à causa pública e com um profundo sentimento de gratidão pela confiança depositada”.
