" Esclarecimento sobre notícias divulgadas por Órgãos de Comunicação Social
Noticia o Correio da Manhã, no dia 29 de janeiro de 2015, uma peça jornalística que subentende que a Senhora Enfermeira Isabel Miranda, mulher do Presidente do INEM, ocupa um “cargo” no Serviço de Helicópteros de Emergência do INEM. Noticia igualmente o Jornal de Notícias, no dia 30 de janeiro de 2015, uma peça jornalística intitulada “INEM compra formação dada por mulher do Presidente”.
Considerando o INEM que as notícias em questão relatam incorretamente uma série de questões e omitem outras, vimos prestar os seguintes esclarecimentos:
Sobre a prestação de serviço da Enfermeira Isabel Miranda no Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) do INEM
1. A Enfermeira Especialista Isabel Miranda não detém no INEM qualquer “cargo”, para além da sua colaboração enquanto profissional de Enfermagem no Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) do INEM e numa Viatura Médica de Emergência e Reanimação.
2. A Enfermeira Isabel Miranda realizou o curso de Helitransporte do INEM há mais de oito anos, concretamente no dia 4 de novembro de 2006, pertencendo à bolsa de operacionais de helitransporte desde essa altura, e tem prestado serviço no Helicóptero de Emergência Médica do INEM que tem base em Santa Comba Dão, desde setembro de 2014.
3. A profissional de Enfermagem responsável de meio, pelo Helicóptero de Emergência Médica de Santa Comba Dão, é a Senhora Enfermeira Dulce Silva, que ocupa estas mesmas funções desde 2010 até à presente data.
4. O INEM conta um total de 280 profissionais, Médicos e Enfermeiros afetos ao SHEM, constituindo, a par das VMER, o meio mais diferenciado da cadeia de sobrevivência pré-hospitalar.
5. O pagamento aos Enfermeiros do mapa de pessoal do INEM e dos Enfermeiros prestadores de serviço de helitransporte, é efetuado de acordo com a 2ª posição, nível remuneratório 19, da tabela remuneratória de Enfermeiro, a que corresponde na tabela única, aprovada pela Portaria Nº 1553-C/2008 de 31 de dezembro, um valor hora de € 9,280.
6. Com base no valor hora fixado, a retribuição por turnos para pagamento de todos os Enfermeiros que colaboram com o SHEM do INEM é a seguinte:
Enfermeiros |
8-20 horas |
20-8 horas |
Dia Útil |
111,36 |
136,88 |
Sábados |
127,6 |
164,72 |
Domingos/Feriados |
139,2 |
146,16 |
7. A Senhora Enfermeira Isabel Miranda é Enfermeira Especialista (especialidade Médico-cirúrgica), é há mais de 14 anos operacional de VMER, e tem larga experiência em Transporte Aéreo de Doente Crítico, incluindo transporte internacional.
8. Não tendo sido em nada beneficiada, até porque desde 2006 muitos outros profissionais a ultrapassaram no início de prestação de serviço de helitransporte do INEM, é de esclarecer que a referida profissional também não pode ser prejudicada.
Sobre o Programa de Formação Internacional PHTLS – Pre Hospital Trauma Life Support
1. Como qualquer estrutura que pretende continuamente melhorar o desempenho da sua missão, o INEM contratualiza anualmente vários cursos externos para seus operacionais e formadores para os capacitar cada vez mais e melhor para as suas funções. É cada vez mais importante ir buscar know-how a programas reconhecidos, de forma a garantir a prestação de cada vez melhores cuidados de emergência médica ao cidadão.
2. O Presidente do INEM foi convidado pela faculty internacional PHTLS para ser o Diretor Médico do programa PHTLS Portugal, lugar honorífico não remunerado.
3. O INEM não detém, ainda, direitos nem certificação do curso de PHTLS para o poder ministrar. Para o poder fazer, terá que contratualizar vários cursos e ter um pool de formadores-sénior capacitados para tal.
4. Existem duas entidades em Portugal certificadas para o ensino do programa PHTLS – Pre Hospital Trauma Life Support (programa de formação internacional da National Association of Emergency Medical Technicians - NAEMT): uma associação sem fins lucrativos – AEM Portugal, e uma outra empresa com fins lucrativos.
5. Foi contratualizado um curso à AEM Portugal em 2014 para formação de cerca de 20 profissionais do INEM.
6. Foram escolhidos para frequentar o curso os profissionais do INEM, Técnicos de Emergência, Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência, Enfermeiros e Médicos que mais se destacaram em 2014.
7. O INEM pagou o curso, dentro da Lei, e conforme contratualizado.
8. A Senhora Enfermeira Isabel Miranda e a Senhora Dra. Julieta Vieira, tendo sido anteriormente identificadas pela faculty internacional como potenciais instrutoras do programa PHTLS, estiveram conjuntamente com os outros elementos nas mesmas circunstâncias, como “formadoras em treino”, não tendo por isso nenhum deles auferido qualquer valor, conforme hábito neste tipo de processo formativo, e de forma a constituir um pool de formadores PHTLS para Portugal.
9. O curso de PHTLS é uma ambição antiga dos profissionais do INEM e das estruturas sindicais ligadas à emergência médica, por ser um programa reconhecido e certificado por uma entidade externa (NAEMT), e por conter formação em técnicas ainda não implementadas em Portugal, que aumentam as capacidades dos nossos Técnicos de Emergência no trabalho junto do cidadão.
10. Inclusivamente, a nova carreira de Técnico de Emergência que está a ser criada pelo INEM para os seus profissionais terá que incluir as valências incluídas neste programa de formação. Facto é que INEM, Bombeiros, CVP, Enfermeiros e Médicos têm procurado este programa, que vem no seguimento dos princípios do programa Advanced Trauma Life Support hospitalar.
11. Um sistema de formação só progride se tiver capacidade para aprender antes de ensinar. E é ambição do INEM fazer sempre melhor pelo cidadão.
Os órgão de comunicação social são veículos de informação aos cidadãos e devem pautar pela verdade dos factos. Porque as notícias em apreço não correspondem à verdade dos factos nem aos esclarecimentos prestados pelo INEM, o Instituto está a analisar a apresentação de queixa às Autoridades competentes.
O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, para a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde. A prestação de socorros no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do Sistema, são as principais tarefas do INEM.
Através do número europeu de emergência - 112, este Instituto dispõe de múltiplos meios para responder a situações de emergência médica."
Por INEM