Para efeitos dos artºs. 416º e 1380º do Código Civil, da Lei nº111/2015 de 27 de Agosto, da Portaria nº 219/2016, de 9 de Agosto, e do Dec-Lei nº 73/2009, de 31 de Março (Regime Jurídico da RAN), na sua redação atual, os proprietários do imóvel abaixo indicado, atenta a impossibilidade de notificar os proprietários dos prédios confinantes ao referido imóvel que sejam titulares de direitos de preferência legais na venda do mesmo nas respetivas moradas e/ou identificar o paradeiro dos mesmos, vêm comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDEREM À VENDA do imóvel infra identificado nas condições que ora se apresentam:
- Imóvel: RÚSTICO correspondente a uma terra de cultura, com a área total de 4700,00m2, sito em Vale da Rosa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob a fiche n.º 3154, da freguesia de S.Clemente e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 2749 da freguesia de S.Clemente, concelho de Loulé, conjuntamente e inseparável do prédio URBANO correspondente a um edifício destinado a habitação de tipologia T4 composto por moradia com cave, rés do chão, 1º andar, com piscina no logradouro, com uma área total de 5800m2, sito em Cerca do Zé Cândido, Vale da Rosa, Cruz da Assumada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob a ficha 7617, da freguesia de S. Clemente e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 10755 da freguesia de S. Clemente, concelho de Loulé, com o certificado energético n.º SCE125095224, válido até 03.06.2026, com licença de utilização n.º 392/2007 emitida em 19/10/2007 pela Câmara Municipal de Loulé, adiante designado por imóvel
- Vendedora: VIMO - SOCIEDADE CIVIL IMMOBILIÉRE, Sociedade de Direito Francês, com sede em les Reganes 40 Rue Pasteur 16600 Magnac-sur-Touvre, França, NIPC em Portugal 980.557.453.
- Compradores: ISABEL MARIA PEREIRA DA SILVA PEIXEIRO SANTOS, NIF 189.673.800 e marido PAULO MANUEL FAÍSCA DOS SANTOS NIF 185.149.090, 571ª Quatro Estradas 8125-018 Quarteira.
- Preço: €1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil euros)
- Data da Escritura: até 4 de Outubro de 2023
- Estado do Imóvel: O imóvel será vendido conjuntamente com o prédio urbano, sendo inseparável o negócio, no estado em que se encontram, livres de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.
- Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda serão suportados pelo respetivo comprador.
O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no nº 2 do artº. 416º e dos artºs. 225º e ss. do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência.
A publicação deste direito de preferência é da inteira responsabilidade do anunciante.
