“Sempre que é feito um contrato de prestação de serviços ambientais com a EMARP (inclui água, saneamento e resíduos) é entregue ao cliente uma folha com os deveres e direitos de ambas as partes e vária informação regulamentar, desde o regime tarifário, leituras, contadores e pagamentos até às reclamações.
Nesse documento também é referido que existe um mecanismo alternativo de resolução de conflitos, o CIMAAL, ao qual aderimos em novembro de2000.
Os documentos entregues aos clientes, juntamente com o contrato, estão disponíveis em:
www.emarp.pt/…/formular…/EMARP__IMP.DCF.001.01DCF.026.00.pdf”
Este esclarecimento surge na página do Facebook da EMARP um dia após a divulgação dos resultados de uma análise da DECO, onde a associação de Defesa dos Consumidores conclui que a maioria dos regulamentos e contratos de fornecimento de água viola a legislação em vigor.
Por VA
Foto EMARP
