A Autoridade Tributária atribui uma isenção automática através do cruzamento das bases de dados do IRS e do IMI, que o Governo pretende acabar no âmbito do próximo Orçamento do Estado (OE). Só na primeira prestação do IMI, liquidada em março e paga em abril, esta "borla" terá representado 57 milhões de euros.
A iniciativa de alterar esta normativa fiscal é lançada por Eduardo Cabrita. Em declarações publicadas esta segunda-feira no Jornal de Negócios, o ministro adjunto diz que esta isenção é "inaceitável".
Quem tem direito à isenção automática?
A isenção automática, introduzida pelo Governo de Passos Coelho em 2015 determina que ficam dispensados de pagar IMI os agregados cujos imóveis tenham um valor patrimonial tributário (VPT) até 66.500 euros e rendimentos brutos anuais até 15.295 euros. Tanto estrangeiros como emigrantes não têm rendimentos em Portugal, pelo que basta que tenham um imóvel com VPT até 66.500 euros para ficarem isentos, segundo explica o jornal.
O facto de os municípios não terem "informação que lhes permita gerir os seus impostos" é, no entender do governante, algo "mesmo inconstitucional".
E, por isso, promete que no próximo Orçamento do Estado", para 2017. "Será garantido o pleno acesso à informação pelos titulares da receita", neste caso os municípios, "e serão corrigidos erros que nada têm a ver com a natureza social" desta isenção, como esta "borla" a estrangeiros e emigrantes.
PSD reage
O PSD nega que a isenção do IMI decidida pelo anterior governo permita que estrangeiros e emigrantes fiquem isentos do pagamento daquele imposto, em resposta a uma notícia do Jornal de Negócios de hoje, num comunicado enviado esta segunda-feira, 8 de Agosto.
"A norma no IMI teve carácter social e só se aplica contribuintes com residência fiscal em Portugal, que tenham no imóvel objeto de isenção a sua habitação própria e permanente", diz o PSD em comunicado.
Por: Idealista
