A Sessão, como sempre, será pública, terá o formato de debate temático que será moderado pela Mesa da Assembleia Municipal.
O orador convidado, Eng. João Cravinho, que presidiu à Comissão Independente para a Descentralização, irá efetuar uma apresentação do relatório produzido no âmbito da mencionada Comissão.
Esta Sessão Extraordinária Temática tem subjacente o aprofundamento da Democracia Local, numa lógica de proximidade, e concomitantemente refletir e debater a Reforma Administrativa do Estado, em diferentes abordagens conceptuais, onde se inserem além da descentralização, a desconcentração e a regionalização, o que torna este debate atual e essencial.
O financiamento associado à descentralização e a sua sustentação orçamental, numa perspetiva custo/benefício, serão igualmente objeto de debate.
O debate tem como finalidade esclarecer e sensibilizar os diferentes atores políticos do concelho e da região para este tema, atendendo a que o Algarve constituiu uma zona geográfica consensualmente aceite, reunindo todas as condições para se formar como região-piloto, num processo de criação de regiões administrativas, o que está plasmado constitucionalmente.
Por: CM Faro
