O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, estará representado pelo vice-presidente da Associação Ribau Esteves na sessão de assinatura de projetos-piloto de transferência de competências para autarquias, hoje, às 17:30, em Lisboa.

Numa nota hoje divulgada, a ANMP informa que o seu presidente se fará representar por Ribau Esteves na “cerimónia de assinatura do Acordo-Quadro para o Estabelecimento dos Projetos-piloto de Partilha e Integração de Serviços dos Municípios", que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a ODIANA (Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana).

Manuel Machado disse, na terça-feira, que a ANMP teria de “declinar o convite” do Governo para “testemunhar o ato de assinatura de um contrato [do Governo] com duas associações” de municípios.

“Não é aceitável que recebamos quase ao mesmo tempo um pedido de parecer” sobre um acordo e um convite para a formalização desse mesmo acordo, defendeu, então, Manuel Machado, concluindo que a ANMP teve de “declinar o convite para ir testemunhar o ato de assinatura” daquele protocolo.

“O convite foi feito muito em cima da hora, o documento não é conhecido e a agenda dos autarcas é muito preenchida”, disse ainda o presidente da ANMP, que falava aos jornalistas, em Coimbra, ao início da tarde de terça-feira, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“Não é adequado” e “o Governo está a conduzir mal o processo, está a provocar ou a tentar provocar cizânia nos municípios”, salientou Manuel Machado.

O líder da ANMP afirmou ainda que “infelizmente, parece que os fundos comunitários estão a ser usados [pelo Governo] para manipular, para atrair, para fazer pesca à linha”, com “a motivação acrescida de alguns municípios estarem a alinhar nessa metodologia”, porque “o estado de necessidade é absoluto”.

A sessão de assinatura daquele Acordo, entre o Governo e a Comunidade Intermunicipal (CIM) de Aveiro e a ODIANA, decorrerá nas instalações da Direção-Geral das Autarquias Locais, em Lisboa, com a presença dos presidentes destes entidades e do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, de acordo com a página eletrónica daquela Direção-Geral.

A CIM da Região de Aveiro agrupa os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos, enquanto a ODIANA reúne os municípios de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António.

 

Por: Lusa