OPINIÃO
DECO informa sobre... Garantia de acesso aos serviços públicos essenciais
«Gostaria de saber se, em 2021, continuam a existir medidas de garantia de acesso aos serviços públicos essenciais?»
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL
Por Indalécio Sousa, Advogado, Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Forenses | indaleciosousa.adv@gmail.com
