ECONOMIA

«O Governo cedeu a lóbi dos grandes grupos económicos e está a lançar uma ofensiva fiscal sem precedentes contra os proprietários e a classe média, com o agravamento do imposto Mortágua». É desta forma que reage a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) as alterações do adicional ao IMI, que penalizam a habitação e beneficiam as empresas.

As contas nacionais estão, afinal, bastante piores do que conta o Governo. A dívida pública portuguesa atingiu níveis históricos, estando acima dos 130% do Produto Interno Público (PIB), mostram os dados oficiais revelados pelo Banco de Portugal, no boletim estatístico referente ao terceiro trimestre de 2016.

A Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), onde estão representados cerca de 50 países, vai impor quotas de pesca para o espadarte do Mediterrâneo já em 2017, foi hoje anunciado após uma reunião em Vilamoura.

Muito se tem falado e escrito sobre o novo imposto sobre imóveis, mas a versão final do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será bem diferente.

A partir de 1 de janeiro de 2017 passam a ser as câmaras municipais a decidir se os prédios pagam ou não o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 cria uma contribuição sobre cartuchos de múltiplos projécteis cujo material utilizado contenha chumbo. A contribuição sobre as munições é de 0,02 euros por cada unidade de munição. A contribuição insere-se no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo.