ECONOMIA

Quase 50 mil empresas aderiram ao regime de pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte, tendo estes pedidos resultado no diferimento de 498 milhões de euros de impostos, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O reagendamento de espetáculos afetados no período de proibição, até 30 de setembro por causa da covid-19, «não dá direito à restituição do preço do bilhete» ao consumidor, segundo as alterações à proposta de lei do Governo aprovadas hoje.

A proposta de lei do Governo que estabelece a proibição da realização de «festivais e espetáculos de natureza análoga» até de 30 setembro foi hoje aprovada por maioria, em votação final global, no parlamento.

O número de reembolsos de IRS já processados superou os 886 mil, num valor global de 760 milhões de euros, mas até ao final da semana o fisco pretende que as devoluções aumentem para 870 milhões de euros.

Covid-19: Conforme decisão do Conselho de Ministros do dia 30 de abril, que aprovou a transição do estado de emergência para o estado de calamidade, o comércio e a restauração abrem portas de acordo com o seguinte calendário:

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