ECONOMIA
Subsídio de desemprego já não pode ser menos de 421 euros
O subsídio de desemprego vai deixar de poder ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente em 421,32 euros.
Novo regime jurídico de instalação e exploração de aquacultura já está em vigor
O Decreto-Lei n.º 40/2017, que promete simplificar a atividade da aquacultura, já saiu em Diário da República, no dia 4 de Abril. E já entrou em vigor. O diploma define o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e águas interiores.
Pagar mais às operadoras quando estás fora? Fim do roaming na Europa foi aprovado
As regras que limitam o valor que os operadores de redes móveis podem cobrar uns aos outros pela utilização em roaming noutro Estado-membro da União Europeia(UE), acabam de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu (PE).
Prazo do IRS já está a contar e termina no fim de maio
O IRS de 2016 está cheio de novidades. Uma delas é que o prazo de entrega da declaração do ano passado é igual para todos os contribuintes: começou no passado sábado, 1 de abril, e termina no dia 31 de maio.
IMI dos terrenos vai passar a ser calculado pela área e localização
A forma de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai mudar no caso dos terrenos e prédios rústicos.
Inquilinos só podem ser despejados se obras valerem 25% do valor da casa
Os proprietários apenas poderão recorrer ao argumento de obras para justificar um despejo no caso de o custo da reforma da casa arrendada ser equivalente a, pelo menos, 25% do valor fiscal do prédio - incluíndo o IVA.
