ECONOMIA

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, admitiu hoje que a proposta do Governo relativa ao Alojamento Local, incluída no programa Mais Habitação, aprovado esta semana, pode ser aperfeiçoada, à semelhança de outras.

António Costa diz que quer colocar um ponto final à «especulação imobiliária». Renovações de licenças sujeitas a condições.

Está previsto ainda IVA a 6% na construção e reabilitação para renda acessível. E redução da taxa de IRS no arrendamento geral.

Isenção fiscal é aplicada quando o valor da venda se destine a amortizar o crédito habitação do proprietário ou de descendentes.

A ASAE indicou hoje que suspendeu a atividade de 10 alojamentos locais por falta de requisitos de segurança e higiene e instaurou 33 processos contraordenacionais durante uma operação direcionada a este tipo de atividade.

O segmento construção de edifícios acelerou 0,5 pontos percentuais, para um crescimento de 1,2% em dezembro.

No ano passado, o número e valor de transações de imóveis em Portugal fizeram a receita do IMT aumentar em 353,2 milhões de euros.

Instituições financeiras admitem ter adotado critérios «ligeiramente mais restritivos no crédito habitação«, indica BdP.

Prazo para verificar e validar faturas em 2023 é dois dias mais longo, terminando na segunda-feira dia 27 de fevereiro.

Remunerações brutas desceram mais na construção (2,8%) do que no imobiliário (2,5%) entre 2021 e 2022, diz o INE.

O consumo de combustíveis em Portugal aumentou 5% em dezembro, face a novembro, com aumentos em todos os derivados de petróleo, exceto no combustível para aviação (jet), que diminuiu 2,1%, divulgou hoje Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Apenas um em cada quatro alojamentos contém o número de divisões adequado ao número de habitantes, com 12,7% em situação de sobrelotação e 63,6% com mais divisões do que o necessário, segundo o INE.