A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional tem como missão assegurar a coordenação e articulação das diversas políticas sectoriais de âmbito regional, aqui se incluindo as responsabilidades de gestão que lhe sejam confiadas no âmbito da política de coesão da união europeia.
Resultado de prolongada e exigente negociação com a Comissão Europeia a programação do Algarve 2030 coexiste com os efeitos da pandemia e com a urgência das transições climática e digital, numa região que foi fortemente impactada em termos económicos e sociais. Tal obriga a uma abordagem mais seletiva, definindo áreas de atuação prioritárias e objetivos específicos, com base nas lições do passado, mas respondendo aos novos desafios do nosso tempo.
O Programa alinha com os Objetivos de Política da Coesão pós-2020, declinando regionalmente as prioridades da Comissão Europeia para Portugal, que presidiram o racional da Estratégia de Desenvolvimento Regional Algarve 2030 aprovada no Conselho Regional a 11/09/2020, e desenhada à luz dos ODS e da Agenda 2030 (ONU). De salientar que a Estratégia Algarve 2030 resultou da concertação multinível entre a CCDR Algarve (NUT II) e a CIM-AMAL (NUT III).
Do contexto regional e do balanço do PO Algarve 2020, reforçam-se os elementos estruturantes da visão estratégica para a região, pela incorporação de conhecimento e inovação na valorização dos recursos endógenos diferenciadores; a preservação de elementos de identidade territorial, ora com novas ameaças e
riscos; a qualificação de estruturas físicas e amenidades do território, enquanto instrumentos fulcrais para a atratividade de investimentos e residentes, e a capacitação multinível e intersectorial dos agentes de transformação do território, dos recursos humanos, das empresas e das instituições públicas e associativas, alavancando os ativos patrimoniais, culturais e turísticos.
A programação é marcada, desde logo, pelo adicional de 300 milhões de euros (decisão na reunião extraordinária do Conselho Europeu de julho de 2020), que visam acelerar a diversificação da base económica, robustecendo os atores e ativos regionais, tornando-os mais resilientes e aptos para responder a choques externos, com o intuito de minimizar os fortes impactos económicos e sociais, procurando desenvolver os setores de especialização regional (EREI), e potenciar a correção dedesequilíbrios crónicos derivados do perfil assente nos serviços, em particular no turismo, muito afetado pela pandemia.
Em termos operacionais os objetivos de política e os objetivos específicos mobilizados contribuirão para concretizar a seguinte visão: uma região reconhecida internacionalmente pela qualidade de vida e identidade, dotada de atores capacitados para fazer face aos novos desafios, por via de escolhas sustentáveis, conducentes a um Algarve mais inteligente, mais conectado, mais verde e com menos carbono, mais social e inclusivo, mais coeso e próximo das pessoas.
Face à fragilidade da estrutura empresarial, a mudança de perfil exige uma política robusta em matéria de atração de investimento e promoção de novos negócios. Assim, para um Algarve mais competitivo a aposta passa prioritariamente pela consolidação do ecossistema de inovação como fator de competitividade e sustentabilidade, reforçando a colaboração entre produtores de conhecimento e o tecido empresarial, estimulando a digitalização da economia e os domínios da EREI (turismo, mar, saúde, recursos endógenos terrestres, indústrias culturais e criativas, digitalização e TIC, sustentabilidade ambiental) alinhados com os desafios societais.
Das comunidades de inovação, baseadas em processos de descoberta empreendedora, entre os centros de investigação e as empresas, deverá resultar o desenvolvimento de novos produtos, soluções e serviços, que com caráter inovador, promovam o desempenho económico regional, capitalizem emprego adequadamente remunerado e a desejável qualidade de vida.
No Turismo, que foi o motor do crescimento regional nos anos pré-pandemia, a aposta passa pelo apoio à sua requalificação em moldes ambientalmente mais sustentáveis e que contribuam para a redução da sazonalidade e para o aumento do seu valor acrescentado. Procurar-se-á também, partir do reconhecimento internacional do destino Algarve para fomentar circuitos de comercialização e consumo de base local e para alavancar a visibilidade externa e a exportação de produtos de qualidade diferenciadores (citrinos, vinho, frutos secos, doçaria, flor do sal, mariscos, algas), cujas cadeias de valor são aposta para a diversificação.
Face ao PR 2020, reforçam-se as dotações de apoio à internacionalização e as relativas ao sistema de incentivos de base territorial (para melhor aderência às realidades e prioridades regionais), mas também para fomentar o aumento da copromoção empresas/academia nas áreas de especialização das infraestruturas tecnológicas existentes na Região. Complementarmente, procurar-se-á garantir acobertura de conectividade de alta velocidade (5G), estando os apoios focados nas áreas de baixa densidade e interior.
Para um Algarve mais verde e com menos carbono, em linha com o Pacto Ecológico Europeu e a Lei Europeia do Clima, a refletir no PNEC, as intervenções a apoiar serão direcionadas para minimizar as vulnerabilidades da região às alterações climáticas e à descarbonização. Será promovida a gestão adequada dos recursos hídricos (em linha com o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve) e dos resíduos; defesa, adaptação e valorização da biodiversidade e gestão e valorização das áreas protegidas; descarbonização nos diferentes setores da economia, incluindo os transportes; a eficiência energética, o combate da pobreza energética, a produção e utilização de energias renováveis, bem como a incorporação de processos de produção mais circulares.
Face ao PR 2020, reforçam-se as dotações para valorizar e tornar resilientes os recursos e ativos territoriais, mitigando riscos e adaptando os territórios e as comunidades para os efeitos crescentes das alterações climáticas. Regista-se uma aposta na mobilidade urbana intermodal sustentável, com dimensões que vão da micrologística funcional à estruturação de oferta de transporte público descarbonizado, que sirva a maior bacia de emprego do sul do país.
Para um Algarve mais social e inclusivo, em linha com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o foco centrar-se-á no reforço da oferta de qualificações de nível superior, em áreas que permitam alimentar, com jovens qualificados, as apostas na diversificação da base económica regional, procurando estruturar-se redes de qualificação, públicas e privadas, de nível intermédio e superior, por forma a reforçar sinergias e complementaridades e suprir necessidades emergentes nos domínios EREI, bem como promover uma cultura de formação permanente ao longo da vida, que acelere as transformações digital e climática, e estimulem a requalificação e adaptabilidade de trabalhadores e empregadores, afirmando a região no quadro da sociedade do conhecimento.
Por outro lado, como garante de melhor inclusão social, promover-se-á atuações que inovem nas respostas e nos serviços de interesse geral para enfrentar os desafios demográficos, por forma a potenciar os fatores de fixação e atratividade de jovens e profissionais altamente qualificados, para reverter a perda demográfica em escalões etários jovens, atenuar o aumento do índice de envelhecimento e manter um crescimento populacional sustentável, pela melhoria dos fatores de competitividade regional e o investimento na qualidade do emprego. Daí que, em matéria de apoios ao emprego, de qualificações e competências, as prioridades terão em conta as necessidades específicas dos territórios de baixa densidade, designadamente em matéria devalorização dos recursos endógenos, de energias limpas e renováveis, de mobilidade e circularidade.
Face ao PR 2020, consagra-se uma reorientação significativa: prioridade no acesso e criação de emprego com promoção das qualificações e do emprego qualificado, redução dos apoios de banda larga à criação de emprego e ao empreendedorismo, reforço significativo das verbas destinadas à qualificação de nível superior e à inserção de jovens no mercado de trabalho, à adaptação à mudança de trabalhadores, empresas e empresários, bem como o reforço das verbas para a inclusão social e saúde, em particular nos investimentos ao nível da medicina nuclear.
Para fomentar um Algarve mais coeso e próximo dos cidadãos, as intervenções incidirão nas zonas urbanas e nas não urbanas, centradas em abordagens e instrumentos territoriais distintos, em função das caraterísticas territoriais, funcionais ou temáticas.
Assim, nas áreas urbanas pretende-se consolidar a abordagem prevista no modelo territorial, explorando as complementaridades entre os polos urbanos, única via para promover a coesão territorial e a inserção competitiva da região em escalas macro (Ibérica e faixa atlântica). Para tal evidenciam-se os instrumentos alinhados com os centros regionais estruturantes, bem como numa abordagem intermunicipal para outros tipos de ação complementares.
Nos restantes instrumentos, um dos objetivos prioritários é o reforço das redes e de Serviços de Interesse Geral, com vista à adequada provisão e acessibilidade por parte das populações: nas zonas urbanas, garantindo as necessárias complementaridades entre serviços já existentes ou a criar; nas zonas não-urbanas, garantindo um nível de cobertura mínima de serviços básicos, e de condições de base, sem as quais é impossível fixar e atrair população, investimento e emprego.
Nas áreas não urbanas, evidencia-se a proposta de Investimento Territorial Integrado (ITI) temático do Algarve e Alentejo, associado aos temas da água e ecossistemas de paisagem, promovendo o combate aos desequilíbrios regionais e potenciando as capacidades e os recursos comuns. Acresce uma abordagem de continuidade na valorização dos recursos endógenos, envolvendo os atores do território, através do Plano de Ação de Desenvolvimento dos recursos Endógenos (PADRE).
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