O Festival Afro Nation, realizado na Praia da Rocha, constituiu um evento de grande dimensão e elevada afluência, gerando uma pressão excecional sobre o espaço público, a circulação rodoviária, a limpeza urbana, a recolha de resíduos, a segurança, a proteção civil, o socorro e os serviços de emergência;
Uma operação desta natureza exige planeamento antecipado, coordenação permanente entre diferentes entidades, capacidade de resposta continuada e disponibilidade de meios humanos emateriais adequados à dimensão e às características do evento;
Durante os dias do festival, os trabalhadores e profissionais mobilizados desenvolveram a sua atividade em condições operacionais particularmente exigentes, agravadas pelas temperaturas elevadas e pela pressão acrescida sobre os serviços públicos;
Os trabalhadores da EMARP envolvidos no planeamento logístico, na limpeza urbana, na recolha e gestão de resíduos e na reposição das condições de salubridade do espaço público demonstraram elevado profissionalismo, dedicação, capacidade de entreajuda e sentido de serviço público;
O trabalho realizado pelas equipas da EMARP permitiu que, após cada período de maior utilização do espaço público, fossem rapidamente repostas condições adequadas de limpeza, salubridade e dignidade urbana, num contexto de elevada exigência física e operacional;
O Serviço Municipal de Proteção Civil, os Bombeiros Voluntários de Portimão, os profissionais de emergência médica e as restantes equipas de socorro asseguraram uma presença permanente, preventiva e operacionalmente preparada, contribuindo para a proteção de residentes, trabalhadores, visitantes e participantes;
As forças e os serviços de segurança envolvidos no dispositivo asseguraram o ordenamento da circulação, a manutenção da ordem pública, a prevenção de riscos, a fiscalização e a resposta às ocorrências verificadas;
A Autoridade Marítima e os demais profissionais com responsabilidade na segurança da frente marítima contribuíram igualmente para uma resposta articulada num território em que o areal, o mar, os acessos e o espaço urbano funcionam como uma única realidade operacional;
Os Oficiais de Justiça e os restantes profissionais dos serviços judiciários chamados a assegurar a tramitação dos atos urgentes decorrentes das ocorrências registadas responderam a uma carga de trabalho acrescida, garantindo a continuidade e a celeridade da resposta judicial;
O regular funcionamento da cidade durante eventos desta dimensão depende de uma extensa cadeia de serviço público, composta por profissionais que, muitas vezes sem visibilidade, asseguram a limpeza, a segurança, o socorro, a salubridade, a resposta administrativa e o funcionamento das instituições;
O reconhecimento do mérito destes trabalhadores e profissionais deve ser feito de forma autónoma e independente da avaliação política que possa ser realizada sobre o modelo, a localização, o calendário, o planeamento, a comunicação e os impactos do evento;
Reconhecer o esforço extraordinário das equipas não significa normalizar a sua sobrecarga, nem aceitar que a dedicação individual substitua o planeamento, o dimensionamento adequado de recursos, a proteção das condições de trabalho e a preparação atempada das operações;
A experiência adquirida nesta operação deve contribuir para melhorar a preparação de futuros eventos, reforçando a articulação entre mobilidade, segurança, proteção civil, emergência médica, limpeza urbana, gestão de resíduos, ruído, comunicação com moradores e comerciantes e capacidade de resposta dos serviços;
Uma cidade preparada para receber grandes eventos deve não apenas mobilizar eficazmente os seus profissionais durante a realização, mas também planear com antecedência, comunicar de forma clara, prevenir impactos e avaliar posteriormente os resultados e as ocorrências registadas;
Assim, os Vereadores do PSD propõem que a Câmara Municipal de Portimão, reunida em reunião ordinária no dia 15 de julho de 2026, delibere:
1. Aprovar um Voto de Louvor e Reconhecimento Público a todos os trabalhadores, profissionais e entidades envolvidos na preparação e na resposta operacional durante o Festival Afro Nation 2026;
2. Louvar, em particular, os trabalhadores da EMARP envolvidos no planeamento, coordenação, apoio logístico, limpeza urbana, recolha e gestão de resíduos, reconhecendo o seu profissionalismo, resiliência, sentido de responsabilidade e espírito de entreajuda;
3. Reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, pelos Bombeiros Voluntários de Portimão, pelos profissionais dos serviços de emergência médica e pelas restantes equipas de socorro envolvidas no dispositivo;
4. Louvar as forças e os serviços de segurança, bem como a Autoridade Marítima e os profissionais responsáveis pela segurança da frente marítima, pelo trabalho de prevenção, fiscalização, ordenamento da circulação, manutenção da ordem pública e resposta às ocorrências;
5. Reconhecer publicamente o profissionalismo e a capacidade de resposta dos Oficiais de Justiça e dos restantes profissionais dos serviços judiciários que asseguraram a tramitação dos atos urgentes decorrentes das ocorrências registadas durante o período do evento;
6. Assinalar que o presente reconhecimento incide exclusivamente sobre o mérito, o esforço e o sentido de serviço público dos trabalhadores e profissionais envolvidos, não constituindo um juízo político favorável sobre o modelo, a localização, o calendário, o planeamento ou os impactos do evento;
7. Recomendar ao Executivo Municipal que promova, em articulação com as entidades envolvidas, uma reunião formal de avaliação da operação, destinada a identificar boas práticas, dificuldades sentidas, insuficiências verificadas e medidas de melhoria para futuras edições ou eventos de dimensão semelhante;
8. Recomendar que o planeamento de futuros grandes eventos inclua, com a devida antecedência, um plano operacional integrado que contemple, designadamente:
a) O dimensionamento adequado dos meios humanos e materiais;
b) A proteção das condições de trabalho e da segurança dos profissionais, especialmente em
situações de temperaturas elevadas;
c) A gestão da mobilidade, dos acessos, do estacionamento e dos transportes públicos;
d) A segurança, a proteção civil, o socorro e a resposta médica;
e) A limpeza urbana, a recolha de resíduos e a reposição do espaço público;
f) O controlo do ruído e dos impactos nas zonas residenciais;
g) A comunicação atempada com moradores, comerciantes, trabalhadores e visitantes;
h) A avaliação posterior dos resultados, das ocorrências e dos impactos gerados na cidade;
9. Dar conhecimento da presente deliberação:
a) Ao Conselho de Administração da EMARP, solicitando a sua transmissão aos trabalhadores
envolvidos e às respetivas estruturas representativas;
b) Ao Serviço Municipal de Proteção Civil;
c) À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Portimão;
d) Ao Instituto Nacional de Emergência Médica;
e) Às forças e serviços de segurança que integraram o dispositivo;
f) À Autoridade Marítima Nacional;
g) À Direção-Geral da Administração da Justiça e ao Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
h) Às restantes entidades públicas envolvidas na operação;
10. Determinar o registo integral do presente Voto de Louvor na ata da reunião da Câmara Municipal.
"Enquanto uns discutem, nós propomos!"
A Comissão Política de Secção do PSD de Portimão
