No final deste procedimento, que decorre no Palácio da Justiça, em Lisboa, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que está à frente do processo, terá de decidir se existem indícios suficientes sobre a prática de crimes económicos para levar a tribunal mais de dezena e meia de arguidos.
Este processo implica o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo e o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, entre outros 14 arguidos.
A concessão de vistos dourados a cidadãos chineses em condições mais favoráveis do que permitiam as leis e regulamentos em vigor é, tal como escreve o Público, o lado mais visível da acusação formulado pelo Ministério Público (MP). Mas o processo, segundo acrescenta o jornal, abre outras portas para casos de imputação de crimes a altos dirigentes da administração pública e governantes, como o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo.
Na semana passada decorreu a instrução do processo dos vistos gold que, segundo a Sábado, foi pedida por quatro arguidos: Xia Baoling (de nacionalidade chinesa); pelo ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo; por João Salgado, administrador ligado à Coimbra Editora; e por um outro arguido.
Isto acontece quatro meses depois da acusação e após a tradução dos autos para mandarim, que de acordo com a Lusa, só deste modo é que os arguidos chineses (Zhu Xiaodong, Zhu Bao e Xia Baoling) foram bem informados da sua acusação.
Os acusados
A revista Sábado, resume os rostos deste caso e quais as suas implicações: o ex-ministro Miguel Macedo foi acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.
António Figueiredo é acusado de 12 crimes: quatro de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, um de peculato de uso, três de tráfico de influência, um de prevaricação e um de branqueamento de capitais.
Manuel Jarmela Palos foi acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação.
No total, foram acusados 17 arguidos, incluindo um empresário angolano e quatro empresas.
Por: Idealista
