O documento foi aprovado em Reunião de Câmara no dia 23 de dezembro de 2025 e, posteriormente, pela Assembleia Municipal, no dia 29 de dezembro de 2025, marcando o início de um ciclo focado na modernização do concelho e no reforço do apoio às famílias.
Este orçamento reflete uma gestão responsável e equilibrada, permitindo a manutenção da redução da carga fiscal e um investimento significativo na modernização do espaço público, da rede viária, dos equipamentos públicos e do parque habitacional social. A estratégia assenta no aproveitamento rigoroso dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do IHRU.
O Orçamento para 2026 representa um crescimento superior a 100% face aos 44 milhões de 2025. Este salto de 45,7 milhões de euros deve-se, essencialmente, à captação de financiamentos comunitários no âmbito da Estratégia Local de Habitação e de candidaturas ao PRR. Estes fundos permitem ao Município avançar com investimentos estruturantes sem comprometer o rigor financeiro e a sustentabilidade das contas públicas.
Habitação: O maior investimento jamais realizado no concelho
O grande destaque deste orçamento é o foco na recuperação da habitação social, que contará com uma dotação de 50 milhões de euros. Trata-se do maior investimento de sempre nesta área em Vila Real de Santo António, destinado à reabilitação profunda do parque habitacional municipal e à garantia de habitação digna para as famílias residentes.
Para o Presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, «este orçamento demonstra que é possível avançar com uma gestão que equilibra responsabilidade financeira com justiça social. Com um investimento histórico de 50 milhões na habitação e a aposta nas funções sociais, provamos que o rigor das contas serve, acima de tudo, para servir as pessoas. Continuaremos focados na redução da dívida e na modernização do concelho».
Educação e apoio social como pilares estratégicos
A educação continua a ser uma prioridade estratégica, beneficiando diretamente cerca de 3.500 estudantes com medidas de grande impacto direto na economia das famílias:
- Refeições escolares gratuitas do pré-escolar ao 12.º ano para todos os alunos do concelho.
- Livros de fichas gratuitos para mais de 1.000 alunos do 1.º e 2.º ciclos.
- Manutenção de bolsas de estudo e transporte escolar gratuito.
Estas iniciativas reforçam a distinção de Vila Real de Santo António como um Município Mais Familiarmente Responsável. No âmbito social, o programa ‘Cuidar de quem Cuidou’ continuará a apoiar cerca de 3.000 idosos, promovendo o envelhecimento ativo.
Compromisso com a saúde e qualidade de vida
A requalificação dos Centros de Saúde do concelho, num investimento superior a 3 milhões de euros, garantirá melhores condições para utentes e profissionais, reforçando os cuidados primários. Paralelamente, o orçamento prevê a continuação da requalificação da rede viária municipal, respondendo à necessidade de melhoria do espaço público e da segurança rodoviária.
Gestão equilibrada e rigor financeiro
Apesar do volume de investimento, o Município mantém o compromisso com a sustentabilidade financeira, cumprindo as regras de equilíbrio orçamental e as obrigações do Plano de Ajustamento Municipal (PAM).
Com estas medidas, Vila Real de Santo António reafirma o seu compromisso com o progresso sustentável, mantendo o foco nas pessoas e no fortalecimento da coesão social e económica local.
CM VRSA
