Nesta ação do Sindicato da Hotelaria do Algarve participaram os trabalhadores do Hotel Crowne Plaza Vilamoura despedidos em Novembro do ano passado por terem participado numa ação do sindicato à porta do hotel a denunciar o aumento da exploração e a exigir uma resposta da administração para os seus problemas.
A ação ocorreu no momento em que tinha início uma reunião extraordinária da Assembleia-Geral da Região de Turismo do Algarve e teve como objetivo chamar a atenção para a cada vez maior contradição existente no sector do turismo, em que o grande crescimento deste sector anda a par com o brutal aumento da degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.
Segue o comunicado que foi distribuído aos órgãos de comunicação social.
TURISMO ATINGE RECORDES HISTÓRICOS MAS OS TRABALHADORES CONTINUAM A EMPOBRECER
Fruto de toda a instabilidade vivida no Médio Oriente e no Norte de África e beneficiando das boas condições climatéricas e da boa qualidade do serviço prestado, em grande parte devido à dedicação e ao esforço dos trabalhadores, cada vez são mais aqueles que escolhem o nosso país como destino.
Desde 2010 que as atividades económicas ligadas ao turismo têm vindo a registar um crescimento significativo, com destaque para os últimos anos de 2013, 2014 e 2015 por terem sido anos de grande crescimento e de recordes históricos da atividade turística em Portugal. Segundo os dados oficiais, verifica-se que, entre Janeiro e Novembro de 2016, comparando com igual período do ano anterior, o Algarve registou um crescimento de 10,2% de hóspedes, 8,9% de dormidas e 19,4% de proveitos e, segundo os patrões e o Governo, tudo indica que 2017 será mais um ano de crescimento e de novos recordes. Infelizmente, para os trabalhadores a realidade é bem diferente.
Para os trabalhadores, ao contrário das suas expectativas e necessidades, a realidade é cada vez mais dramática devido à degradação dos salários e das condições de trabalho que se continua a verificar neste sector.
A política de direita dos sucessivos Governos do PS, PSD e CDS e a ação exploradora do patronato impôs aos trabalhadores deste sector o bloqueio da negociação coletiva, o aumento e desregulação dos horários de trabalho e da precariedade, o roubo no pagamento do trabalho suplementar, a diminuição de dias de férias, entre muitas outras malfeitorias que têm levado ao aumento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias.
PATRÕES DO TURISMO AUMENTAM A REPRESSÃO E TENTAM CRIMINALIZAR A ACTIVIDADE SINDICAL
A par da estratégia de redução de salários e retirada de direitos aos trabalhadores, o patronato está também a intensificar a repressão sobre os trabalhadores nos locais de trabalho e a tentar criminalizar a atividade sindical.
Nos últimos meses várias têm sido as tentativas de aliciamento aos delegados sindicais para estes acordarem a saída das empresas em troca de compensações financeiras, tentando por essa via afastar o sindicato dos trabalhadores.
Além disso, e para além das pressões, das chantagens, da chamada das autoridades pedindo a retirada à força dos dirigentes dos locais de trabalho e dos processos disciplinares constantes nos locais de trabalho, são ainda exemplos do aumento da repressão patronal as ações judiciais intentadas em contra dirigentes deste sindicato pela United Investements Portugal, dona do Pine Cliffs Resorts, em Albufeira, que integra o Hotel Sheraton Algarve, e pela Sotal – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A, que explora o Hotel Tivoli Carvoeiro.
As empresas pedem a condenação dos dirigentes Tiago Jacinto, Joaquim Costa e Jorge Santos por estes cometerem o crime de desenvolver a atividade sindical no interior das empresas ao abrigo do direito fundamental dos trabalhadores previsto no artigo 55.º da Constituição da República Portuguesa.
Não satisfeitos com as decisões dos Tribunais de Albufeira e de Portimão, que decretaram a absolvição dos arguidos, os patrões recorreram para o Tribunal da Relação de Évora pedindo que a Relação reveja as sentenças e condene os dirigentes pelo crime de introdução em espaço vedado ao público, que pode ir de uma pena de multa de 120 dias a 3 meses de prisão.
Outro exemplo do aumento da repressão é o recente despedimento dos representantes dos trabalhadores do Hotel Crowne Plaza Vilamoura, por terem participado numa ação de denúncia pública junto à entrada do hotel para denunciar a intransigência da administração de não querer melhorar os salários dos trabalhadores e estar a piorar as condições de trabalho, sendo que a maioria dos trabalhadores têm os salários congelados há vários anos, milhares de euros de trabalho suplementar por receber, horários cada vez mais desregulados, entre outras situações que estão a comprometer o direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar e social.
Com estas ações o patronato tenta destruir a organização dos trabalhadores e incutir o medo nos locais de trabalho para continuar a reduzir os já baixos salários existentes no sector e continuar a impor o retrocesso nas condições de trabalho, com o objetivo de aumentar a acumulação da riqueza criada pelos trabalhadores.
A LUTA PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO É UM DIREITO E VAI CONTINUAR
O Sindicato da Hotelaria do Algarve valoriza a luta que tem sido desenvolvida nos locais de trabalho e que tem permitido conquistar aumentos salariais e a melhoria das condições de trabalho. Valorizamos todas as lutas realizadas em 2016, com destaque para a luta dos trabalhadores do Golfe de São Lourenço, em Loulé, que culminou num aumento de 30€ em Junho do ano passado para os 600 trabalhadores do Grupo JJW; a luta das trabalhadoras do Clube Praia da Oura, em Albufeira, onde foi possível conquistar um aumento de 2%, com um mínimo de 30€, a partir de Junho do ano passado e mais 3%, com um mínimo de mais 30€, a partir do início deste ano para os 400 trabalhadores do Grupo MGM; ou a luta dos trabalhadores do INATEL que realizaram 2 greves em Albufeira no verão e outra de âmbito nacional no dia 9 de Dezembro, que contou com uma uma concentração em frente à Sede aqui em Lisboa, e que já levou a Administração marcar uma reunião para discutir o aumento dos salários e a reiniciar a negociação do Acordo de Empresa; ou ainda a luta dos trabalhadores do Hotel Crowne Plaza Vilamoura onde foi possível recuperar o pagamento dos feriados a 200% e os 25 dias de férias.
Afirmamos que existem mais que condições para as empresas pagarem melhores salários e melhorarem as condições de trabalho. Os trabalhadores não podem continuar a serem os únicos a não beneficiar dos excelentes resultados do turismo.
Exigimos a valorização dos salários e a melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores deste sector que, mesmo em condições cada vez mais difíceis, têm dado o melhor de si para continuar a garantir um serviço de qualidade e um turismo de excelência na região do Algarve.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve reafirma que, sem uma verdadeira política que valorize o trabalho e os trabalhadores e uma alteração da postura do patronato, não resta outra opção aos trabalhadores a não ser a intensificação da ação reivindicativa nos locais de trabalho e o reforço da luta por uma verdadeira mudança de política que promova o trabalho estável e com direitos e uma mais justa repartição da riqueza.
Por: União dos Sindicatos do Algarve
