O Município de Tavira, na sequência da reposição das freguesias agregadas e face à necessidade de reorganização administrativa, assinou com as oito freguesias do concelho os novos acordos e autos de transferência de recursos, o qual resulta num reforço financeiro global de €1.735.507,22, ou seja, um aumento de cerca de €489.200,00 (39%).
Este montante foi distribuído pelas freguesias de modo a garantir que todas beneficiam de competências e recursos proporcionais, respeitando os princípios da coesão territorial e da prossecução dos interesses comuns.
- União das Freguesias de Tavira: €701.475,78
- Freguesia da Conceição: €161.649,39
- Freguesia de Cabanas de Tavira: €55.612,83
- Freguesia de Luz de Tavira: €166.782,35
- Freguesia de Santo Estêvão: €128.696,13
- Freguesia de Santa Luzia: €102.801,94
- Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo: €205.547,88
- Freguesia de Cachopo: €212.940,92
Neste sentido, os órgãos das freguesias passam a ser responsáveis pelas seguintes áreas de intervenção: espaços verdes, vias e espaços públicos, mobiliário urbano, reparação de escolas. A par disso, os presentes acordos contemplam o apoio da Câmara Municipal em termos de recursos humanos.
Com esta medida, a autarquia concretiza os princípios de subsidiariedade, descentralização administrativa e autonomia do poder local.
CM Tavira
