Nesta sessão de Esclarecimento serão abordados os seguintes conteúdos:
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes: Decreto-Lei nº 2/2018
1.1 Enquadramento, novos direitos e deveres: obrigação declarativa e obrigação contributiva;
1.2 O conceito de rendimento relevante
1.3 Possibilidade de aumento ou redução do rendimento relevante
1.4 Novas regras relativas ao cônjuge do trabalhador independente
Exemplos práticos/Debate
A sessão é aberta ao público, gratuita e sujeita a inscrição prévia. Realiza-se no Auditório do Centro Autárquico de Quarteira, sito na Rua Vasco da Gama nº 85 8125-507 Quarteira.
Por: AEQV