Segundo avança a agência Lusa, António Costa justificou que a redução do IVA para 13% a todo o serviço de restauração em 2016 teria, de acordo com dados da administração tributária, custos “muito superiores” à previsão inicial do Governo, de 350 milhões de euros, e acrescentou que é necessário compatibilizar o custo da medida com a sustentabilidade orçamental.
Com a proposta do Governo, será abrangido o serviço de alimentação, que representa 85% do total do serviço, acrescentou ainda o primeiro-ministro português.
António Costa respondia à deputada do PEV, Heloísa Apolónia, que pediu para que o Governo não considerasse “fechada” a exclusão das bebidas, destacando que os operadores “têm legítimas expectativas” de que o IVA baixaria para os 13%.
O primeiro-ministro disse que a medida não está “fechada” e que o Governo está em diálogo com a AHRESP (Associação de Restauração e Similares de Portugal) que propôs que a redução fosse alargada a “algumas bebidas, designadamente a todo o serviço de cafetaria, quer a bica do almoço, as meias de leite, os galões e o chá”.
AHRESP em conversações com o Governo
De acordo com um comunicado divulgado pela AHRESP, esta sexta-feira, a associação informa que na sequência da reunião realizada no passado dia 21 com o primeiro-ministro, António Costa, o tema da reposição do IVA nos 13% nos serviços de restauração e bebidas está a ser analisado no contexto da discussão e preparação do Orçamento de Estado para 2016.
A mesma informação revela que na reunião com a AHRESP, onde foram debatidos assuntos relacionados com a situação económica e social do sector da restauração, hotelaria e turismo, o primeiro-ministro reafirmou o compromisso que tinha assumido no que se refere à reposição do IVA nos 13%.
Como tal, a reposição será concretizada a 1 de Julho, consequência da aplicação dos prazos da promulgação do orçamento de estado. Igualmente foi decidida a criação de uma equipa conjunta de monitorização, que apresentará informação no final de 2016. A posição final do Governo será anunciada pelo primeiro-ministro, pessoalmente, no encerramento das Jornadas AHRESP-OCC 2016, no próximo dia 1 de Março
Por Publituris
