e para efeitos do preceituado no nº 5 do artigo 20º e no artigo 31º do Decreto lei nº151-B/ 2013 de 31 de outubro, informa-se que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), se encontra disponível para ser consultado, durante 15 dias úteis, de 26 janeiro, 2015 a 13 fevereiro 2015, no Site da Câmara Municipal de Loulé.


