No decreto-lei 13/2016 de 09 de março, que transpõe uma diretiva do Parlamento e do Conselho Europeu, são reforçadas as medidas de segurança destinadas a reduzir o mais possível a ocorrência de acidente graves relativos a operações «offshore» de petróleo e de gás e limitar as suas consequências, o que, na prática, significa obrigações acrescidas para os operadores antes de cada uma das etapas.
Em declarações à Lusa, o presidente executivo da Partex, António Costa Silva, admitiu que o consórcio em que a petrolífera da Fundação Calouste Gulbenkian detém 10%, liderado pela Repsol, terá dificuldade em avançar com a exploração de gás natural em outubro, decorrente das obrigações do novo diploma.
Ainda assim, realçou a importância de "o Estado reforçar todos os mecanismos de controlo", lembrando que, por exemplo, antes desta transposição da legislação comunitária não era obrigatória a realização de um estudo de impacto ambiental antes da pesquisa, mas que o consórcio decidiu fazê-lo, através de "uma reconhecida empresa internacional".
Em abril, António Costa Silva havia adiantado, em entrevista, que o consórcio planeava começar a perfurar o primeiro poço a cerca de 40 a 50 quilómetros da costa, em frente a Faro, em outubro deste ano.
Contactada pela Lusa, a Repsol, o operador do consórcio, recusou, neste momento, fazer comentários sobre o calendário para o arranque da pesquisa.
Também o pedido de licença para a sondagem de pesquisa do primeiro poço exploratório do consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI, que integra a Galp Energia, na bacia Alentejana, planeado para o verão, deverá sofrer atrasos, uma vez que a consulta pública foi prolongada até 03 de agosto.
A 22 de junho, a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos decidiu prorrogar o prazo de consulta pública do projeto ENI/Galp, para a realização de sondagem de pesquisa no 'deep offshore' (águas ultra profundas), a cerca de 46,5 quilómetros da costa, na zona de Aljezur, por mais 30 dias.
Questionada pela Lusa sobre a revisão do calendário do projeto, fonte oficial do consórcio explicou estar a aguardar "a conclusão do processo de consulta pública e a emissão das respetivas licenças, assegurando para o efeito o cumprimento dos requisitos legais, técnicos e ambientais aplicáveis".
Em março, num encontro com investidores, o administrador da Galp Energia Thore Kristiansen afirmou que o primeiro poço exploratório, um investimento superior a 100 milhões de dólares, iria avançar ainda no verão.
A italiana ENI tem uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana, onde detém três concessões, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.
Recentemente, no parlamento, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, destacou a importância desta legislação, que introduz justamente meios participativos das populações por meio de consultas públicas a promover antes de cada pesquisa ou sondagem serem aprovadas.
Por Lusa
