Segundo Feliciano Júlio, aquele tribunal deferiu um pedido de recurso da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, apresentado há um mês e meio após o Tribunal Central Administrativo de Lisboa ter negado uma providência cautelar em defesa do 'habitat' do camaleão, interposta em junho passado.
"O Supremo Tribunal Administrativo aceitou o nosso recurso, o que impede a Polis de efetuar qualquer ato administrativo nos núcleos do Farol e dos Hangares", afirmou aquele responsável, observando que a Sociedade Polis Ria Formosa se preparava para começar a notificar mais proprietários de habitações classificadas como ilegais naquelas ilhas.
A Câmara de Olhão foi a primeira entidade a apresentar uma providência cautelar em defesa do 'habitat' do camaleão nas ilhas-barreira da Ria Formosa, no ano passado, mas foi recusada pelo tribunal, que alegou o facto de as ilhas em causa se situarem no concelho de Faro e não no de Olhão, acrescentou Feliciano Júlio.
Nas últimas semanas, houve duas manifestações, que reuniram ambas uma centena de pessoas, contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, em Tavira, durante um congresso da federação do PS/Algarve e à chegada a uma visita da ministra do Mar, em Olhão.
Segundo Feliciano Júlio, foram já recusadas 120 das providências cautelares apresentadas na justiça para travar as demolições do mesmo número de habitações no Farol, sem direito a recurso.
Contudo, ainda existem 46 providências cautelares ativas relativas a construções no Farol que, na semana passada, baixaram do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa para o de Loulé, onde deverão agora ser reapreciadas.
O Ministério do Ambiente anunciou no início do mês que vai requalificar o Núcleo da Culatra e clarificar a situação jurídica das mais de 300 construções existentes para primeira habitação e para apoio à pesca.
Segundo Feliciano Júlio, a situação do Farol e dos hangares deveria ser também clarificada, sendo uma das soluções possíveis a desafetação dos núcleos habitacionais do domínio público hídrico, à semelhança da Armona (ilha da Fuseta), em Olhão.
A Câmara de Faro - concelho ao qual pertence a Culatra, ilha que engloba os núcleos da Culatra, Hangares e Farol, já manifestou interesse em ficar com a concessão da ilha.
Por: Lusa
