Um recibo de vencimento é um documento emitido pela entidade empregadora. Serve como uma prova de que a transação financeira ocorreu e que a entidade pagadora cumpriu com a sua obrigação de pagamento na data de vencimento acordada. O que é e que informações deve ter?
É um documento bastante importante para ambas as partes, pois protege os direitos da empresa ao comprovar que o pagamento foi recebido, e também protege os direitos do trabalhador, por receber uma confirmação oficial do pagamento efetuado.
É sempre recomendável manter uma cópia do recibo de vencimento para salvaguardar ambas as partes e evitar possíveis disputas futuras relacionadas ao pagamento.
Recibo de vencimento: o que é e que informações deve ter?
O recibo de vencimento é um documento obrigatório por lei que comprova o pagamento do ordenado e o vínculo laborar com um entidade empregadora. De um modo geral contém informações como o nome e endereço da entidade empregadora e do trabalhador, a quantia paga, a data do pagamento, uma descrição da transação, como detalhes da compra ou do serviço prestado e, às vezes, informações bancárias relevantes.
Para ser completo e informativo, um recibo de vencimento deve conter várias informações essenciais, tais como:
- Nome e contribuinte da empresa;
- Endereço da empresa;
- Nome, contribuinte e número de beneficiário do trabalhador;
- Categoria do trabalhador;
- Data de fecho da folha de ordenado;
- Vencimento base;
- Vencimento por hora;
- Número de horas noturas e valor referente às mesmas;
- Número de horas de domingos e feriados e valor referente aos mesmos;
- Valor referente ao subsídio de alimentação;
- Valor de descontos para a Segurança Social e IRS;
- Valor total pago por parte da entidade empregadora;
- Número do recibo;
- Método de pagamento;
- Assinatura ou carimbo (opcional).
Quando se recebe o recibo de ordenado?
O trabalhador deve receber o recibo de ordenado até ao dia do pagamento do salário. A entrega pode ser feita em papel, sendo obrigatório ser duplicado, numerado, assinado e carimbado pela empresa, ou na maioria das situações hoje em dia, emitido com um software certificado para o efeito e enviado por email aos trabalhadores.
Recibos de vencimento: o que fazer se não receber?
A primeira coisa que deves fazer se não receberes o recibo de vencimento é pedi-lo ao teu empregador. Caso recebas uma recusa e continues sem receber o documento, tens direito enquanto trabalhador, a apresentar uma queixa. O Código do Trabalho considera a não entrega de recibo uma contraordenação leve.
Se quiseres apresentar queixa deves enviar a mesma para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). É importante referir que antes de apresentares qualquer queixa, deves estar atualizado sobre a lei em vigor, assim como dos direitos e deveres do trabalhador.
Como se deve interpretar um recibo de vencimento?
Interpretar um recibo de vencimento é relativamente simples, geralmente contém informações claras sobre a transação financeira que ocorreu.
Quando se analisa um recibo de ordenado, é necessário tomar atenção a alguns pormenores que, por vezes, não se dá tanta importância e por isso deve estar atento a todas as colunas para perceber a que se referem, bem como às taxas mencionadas.
Em muitos dos recibos, a primeira coluna diz respeito à designação do que está em causa e depois pode vir ou não a unidade ou horas/dias. De seguida costumam estar identificados os abonos e por fim o montante relativo aos descontos. Na parte final do recibo, por norma, costumam estar referidos os montantes totais, seja da retenção para o IRS, do valor dos abonos, o montante total dos descontos e por fim a remuneração líquida que vai receber.
O que é o desconto espécie?
Em muitos recibos de vencimento, pode surgir uma parcela que deixe algumas dúvidas com o nome de "desconto espécie", o valor aí apresentado não é nada mais, nada menos que o valor do subsídio de refeição pago em cartão.
Recibo de vencimento com erros: o que fazer?
Confirma se todas as informações estão corretas e que reconheces a transação mencionada no recibo. Se existir alguma dúvida sobre as informações no recibo ou caso detetes algum erro nas informações e/ou valores, é importante entrares em contato com os recursos humanos da empresa o mais rápido possível para obter esclarecimentos.
Por: Idealista
