Terminou ontem, dia 2 de Julho, a consulta pública sobre o Estudo de Impacte Ambiental “Conjunto Comercial Alma Plaza Lifestyle Center”, pelo que a Quercus e a ACRAL, vêm, mais uma vez demostrar a sua indignação e desagrado com a anunciada intenção de implementar o projeto na última zona não urbanizada na faixa entre Almancil/ EN 125 e o litoral de Quarteira, satisfazendo, unicamente, os objetivos do promotor.
O Conjunto Comercial Alma Plaza Lifestyle Center surge no âmbito do plano estratégico do Grupo Apolónia que pretende melhorar os acessos ao seu supermercado e aumentar o número de lugares de estacionamento, com intuito de responder às necessidades e aumentar a oferta aos seus clientes do chamado “Triângulo Dourado”, contudo, o projeto contempla a construção de uma área comercial que inclui o supermercado Apolónia, uma zona de restauração e lazer, um centro médico e lojas de produtos diversos e serviços. A Quercus e a ACRAL analisaram os documentos disponibilizados no âmbito da consulta pública e constataram que este projeto provoca graves impactes ambientais e económicos que ultrapassam em muito os cenários apontados no estudo de impacte ambiental. Como tal, realçam-se alguns aspetos que não foram tidos em atenção ou são desvalorizados no EIA:
· Não inclui alternativas de localização do projeto, podendo ocupar outras áreas já degradadas que poderiam ser recuperadas;
· Não contempla medidas a adotar relativamente à atual infraestrutura e ao terreno onde está implementada, não sendo percetível a solução a adotar;
· Não contabiliza os impactes no comércio local/ tradicional já existente, considerando que a localidade de Almancil alberga empresas de reduzida dimensão, pequenas e médias estruturas empresariais com fraca capacidade de resposta e que vêem colocada em causa a sua sustentabilidade;
· “O projecto, em sede de EIA, parece vir responder a uma necessidade premente destes equipamentos para as populações da localidade de Almancil, zonas envolventes residenciais e turísticas e para as populações em geral do concelho de Loulé e dos concelhos limítrofes”.Nada mais falso.
· Proximidade de estabelecimentos comerciais capazes de responder às necessidades da classe “Triângulo Dourado”, já que a localização em causa dista apenas 7 quilómetros do Quinta Shopping - Quinta do Lago (52 lojas) e está à mesma distância do BuganVilia plaza - Quinta do Lago / Vale do Lobo (39 lojas).
· Não é explícito que a obra venha a ser realizada por empresas da região;
· Verifica-se empolação do número de postos de trabalho a criarcom o objetivo de condicionar os decisores políticos a autorizarem o projeto;
· Presença do sistema aquífero de S. João da Venda – Quelfes e intersecção a sul pelo sistema aquífero Almancil – Medronhal - existe risco de contaminação das massas de água subterrâneas e superficiais, particularmente na fase de construção onde existe o risco da ocorrência de derrame de substâncias perigosas;
· Estão contabilizados 1.959 pontos de captação de água ligados ao aquífero de S. João da Venda - Quelfes, sendo que 4 captações são destinadas ao abastecimento público dos concelhos de Loulé e Olhão – este aquífero apresenta vulnerabilidade máxima à poluição devido à permeabilidade do solo, sendo que se coloca em causa a recarga do mesmo considerando que a área de implementação do projeto é a única área não artificializada nesta faixa;
· Área com povoamentos de sobreiros protegidos. A implementação do projeto implica a destruição de dois povoamentos de sobreiros onde existem 176 exemplares, estando previsto o abate de 93 sobreiros – o terreno foi avaliado pelos serviços do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que considerou “as árvores apresentam bom estado vegetativo e sanitário” e representam um bom povoamento, apesar da dimensão das manchas;
· A Autoridade Florestal Nacional tinha indeferido o projeto considerando que este não se tratava de um projeto de Imprescindível Utilidade Pública, realçando que apesar da reduzida dimensão dos povoamentos o seu valor é acrescido dado constituir a presença dos únicos povoamentos de sobreiros, existentes neste local;
· Convêm salientar que os sobreirais são protegidos segundo a legislação portuguesa e desempenham serviços fundamentais para a regulação dos ecossistemas - funções importantes na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico, na quantidade e qualidade da água, na produção de oxigénio e consequente sequestro do carbono da atmosfera e na promoção da biodiversidade;
· Impactes sobre a ecologia - afetação e perda de habitat de espécies florísticas e faunísticas devido à desmatação e desarborização, proliferação de espécies exóticas e alteração da composição das comunidades faunísticas e florísticas;
· Degradação da qualidade do ar e o aumento do ruído altera a qualidade de vida das populações mais próximas e terá efeitos nefastos no património faunístico da região.
É importante relembrar que, em dois meses, este é o segundo estudo de impacte ambiental, em consulta pública visando a construção de complexos comerciais no concelho de Loulé, os quais implicam mais ocupação do território com criação de mais áreas urbanizadas. Ao nível do ordenamento do território, em especial com a degradação que é hoje visível no concelho de Loulé, consideramos que a autarquia deveria de adotar medidas de desenvolvimento apenas assentes num adequado balanço entre as zonas artificializadas e os ecossistemas naturais, privilegiando no futuro a preservação dos corredores ecológicos e a recuperação de áreas degradadas. À escala regional será importante considerar que o conjunto dos planos municipais de ordenamento do território devem possuir ferramentas para que a alteração ao uso do solo associada a atividades impactantes seja acompanhada de prévia recuperação de áreas degradadas, de forma a que não aumentem os custos ambientais e de gestão do território.
Concluindo, e face ao exposto no EIA, a Quercus e a ACRAL voltam a reiterar a necessidade de que a opção a adotar seja a alternativa zero - a não construção - dado que é aquela que garante a perpetuação dos valores ambientais da região e, em especial, a manutenção dos povoamentos de sobreiros protegidos, da área de recarga do aquífero, e também é aquela que melhor salvaguarda a manutenção da economia local.
A Quercus e a ACRAL vão avaliar juridicamente este processo para ponderar o recurso a uma ação popular, no caso da Administração pretender aprovar o projeto.
Nota final: A ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza disponibilizam-se desde já através do seu presidente Victor Guerreiro e de Domingos Patacho, Coordenador para a área das Florestas da Quercus, para prestarem declarações aos senhores jornalistas sobre esta questão.
Por ACRAL
