A Câmara Municipal de Portimão, apesar de sucessivos pedidos por parte de Autarcas dos Partidos da Oposição, incluindo os do PSD, não dá conhecimento das questões colocadas pelo Tribunal de Contas sobre a candidatura ao FAM efetuado pelo Município de Portimão.
Agrava-se esta situação quando foi agendada Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal para 5 de agosto onde constavam dois pontos relacionados com a alteração e adendas ao processo do FAM de Portimão.
Nestes pontos são referidas recomendações da Comissão Executiva do FAM (Ocultadas da informação aos Autarcas) e “questões levantadas pelo Tribunal de Contas sobre o processo FAM de Portimão” estas também “sonegadas” aos membros da Assembleia Municipal.
Ora, o PSD antes da realização da Assembleia Municipal requereu cópias desses documentos, para melhor analisar e compreender as alterações sugeridas pelo Executivo Municipal por questões levantadas pelo Tribunal de contas e Recomendações da Comissão Executiva do FAM, as quais não foram entregues até à data da realização da Assembleia Municipal e mesmo até ao dia de hoje após insistência do PSD.
Esta é, sem dúvida alguma, uma Grave ocultação de documentação que suporta as decisões dos Autarcas em Portimão.
Neste momento, nesta situação do FAM, não poderia existir qualquer dúvida quanto à transparência apregoada por parte do Executivo Municipal. A sua credibilidade está, manifestamente, em causa!
O FAM é um assunto demasiado importante para o Futuro de Portimão para ser tratado de “forma oculta”.
Assim, legitmamente, desconhecendo o teor dessa documentação questionamos:
Será que as questões levantadas pelo Tribunal de Contas vão de encontro àquelas que o PSD e outros Partidos levantaram em sede discussão de FAM na Assembleia Municipal?
Será que a candidatura apresentada ao FAM por parte da Câmara de Portimão tem problemas de “ordem técnica”?
Porquê “ocultarem” questões do Tribunal de Contas aos Autarcas da Oposição?
Quais as razões objetivas que levam a Sr.ª Presidente da Câmara a esconder as questões do Tribunal de Contas?
A situação é tanto mais grave que foi anunciada publicamente, com grande destaque, a aprovação da candidatura ao FAM, verificando-se agora que afinal existem questões "ocultas" para explicar e responder, inclusive a alteração de adendas de documentação de suporte dessa candidatura.
Por PSD Portimão
