Sabia que o Palácio Bivar (atual edifício dos Paços do Concelho de Portimão) foi adquirido por 1. 358 725,47€ ( um milhão trezentos e cinquenta e oito euros e quarenta e sete cêntimos) em 1942? «271 mil contos» em 1942? Pelo menos é o que os documentos patrimoniais da Câmara dizem!

O PSD de Portimão, após análise cuidada dos documentos de prestação de Contas e Inventário Patrimonial do Município, descobriu algumas questões “curiosas” que suscitaram dúvidas em relação ao empolamento das Contas do Município de Portimão.

Aliás, em sede da Assembleia Municipal, o Representante do PSD, Hélder Renato Rodrigues, solicitou informações adicionais sobre esta questão, salientando que as mesmas aumentam em muitos milhões o Património do Município quando, na data de aquisição aparecem valores que não são verdadeiros.

Por exemplo, o Palácio Bívar, onde funciona a Câmara Municipal, que todos dizem ter sido cedido pela Família Bívar, está inscrito no documento Patrimonial do Município com o número  1522 -  PREDIO URBANO DE 3 PISOS ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADA A CAMARA MUNICIPAL DE PORTIMAO SITA NO LARGO 1º DE MAIO Nº19 E RUA PE DA CRUZ Nº1 EM PORTIMÃO 24/02/1945 com o valor de aquisição de 1 358 725,47.

 O PSD solicitou documento de escritura que comprove a aquisição do Palácio Bívar em 1945 por aquele valor, uma vez que nos parece que o mesmo não é verdadeiro, assim como outros exemplos, a saber:

Número de registo – 11988- PREDIO URBANO DESTINADO AO AERODROMO MUNICIPAL DA PENINA SITO NOS MONTES DE ALVOR (EDIFICIOS) adquirido em 01/01/1971 pelo valor de 9 062 160,19 €;

Número de registo – 4730 PREDIO RUSTICO DESTINADO AERODROMO MUNICIPAL SITO NOS MONTES DE ALVOR adquirido em 28/09/1962 pelo valor de  2 618 688,96 €;

Número de registo – 13692 PREDIO RUSTICO DESTINADO A AERODROMO MUNICIPAL SITO NOS MONTES DE ALVOR ALVOR adquirido em 23/07/1965 pelo valor de 2 609 211,80 €;

Número de registo – 12216 LOTE DE TERRENO DESTINADO AO EDIFICIO DA CAMARA MUNICIPAL SITO NA PRACA 1º DE MAIO EM PORTIMAO  adquirido em 24/02/1945  pelo valor de 852 445,61 €

E ainda,

Número de Registo - 41235  PREDIO RUSTICO SITO NO BARRANCO DO RODRIGO / VALE DE FRANCA / CERRO RUIVO EM PORTIMAO- Complexo Desportivo -  adquirido em 26/07/2005 pelo valor de 5 486 776,87 €  e que em 2015 apresenta 20 728 000,00 € como valor patrimonial actual, sem se conhecer documentação que comprove existir um único investimento público conhecido naquele terreno, levantando muitas dúvidas sobre a forma da sua reavaliação, especialmente se a mesma se encontra dentro das regras do POCAL;

Posto isto, o PSD de Portimão está preocupado com os valores do Património Municipal empolados, requerendo por isso à senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão cópias das escrituras destes terrenos que comprovem o seu valor de aquisição, uma vez que poderá estar em causa uma VIOLAÇÃO da Lei das Finanças Locais (POCAL);

Acresce que, todos os Programas de Restruturação Financeira e apoios a receber, terão por base um valor Patrimonial total que não nos parece o verdadeiro, em face dos documentos que nos forma apresentados, colocando em causa todo o esforço realizado na apresentação de candidatura ao FAM que se pretende ainda em Setembro de 2015.

 

Por: PSD Portimão