Ambas as propostas foram iniciativas do Presidente da Assembleia Municipal, Cristóvão Norte.
Após o alerta lançado pela bancada municipal do PSD, em declaração de voto apresentada aquando da votação do regulamento, e reforçado por diversas intervenções cívicas de munícipes e empresas locais, foram detetados pelo executivo municipal e pelos deputados municipais Imprecisões involuntários nas fórmulas de cálculo de algumas taxas, as quais originaram aumentos injustificados nos encargos aplicados a diversos cidadãos e entidades do concelho de Faro.
Com total abertura por parte do executivo camarário, e por iniciativa do Presidente da Assembleia Municipal, Cristóvão Norte, foi possível apresentar e aprovar uma proposta de retificação do regulamento, acompanhada de uma recomendação para corrigir retroativamente as cobranças indevidas. A aprovação destas medidas garante que, em 2025, nenhum farense pagará mais do que aquilo que pagaria ao abrigo do regulamento anterior.
Apesar da resistência inicial do Partido Socialista em apoiar a retificação imediata — preferindo a criação de um novo regulamento, num processo mais demoraria pelo menos um ano e que manteria para 2025 taxas mais altas em vigor, prevaleceu o bom senso e o superior interesse dos farenses, tendo ambas as propostas sido aprovadas por unanimidade. Ainda assim, o PS questiona a legalidade, mas votou a favor. Estranha forma de vida!
Errar é humano, mas assumir os erros, corrigi-los e escolher ficar do lado da solução que melhor protege os farenses é o que deve motivar os responsáveis políticos numa situação destas.
O PSD Faro agradece a todos os munícipes que contribuíram para esta correção, valorizando a participação cívica ativa e o escrutínio democrático. A reposição da justiça fiscal é uma vitória para Faro e para todos os que defendem uma gestão municipal mais justa, equilibrada e transparente.
PSD Algarve
