1. A decisão do Governo constitui um expediente para aumentar gravemente impostos, encapotado sob o manto do reforço da justiça fiscal.É ilógico e desrazoável o peso que se atribui à exposição solar e ás vistas para efeitos do imposto a pagar;
2. Em regra, todos os proprietários vão pagar mais imposto, mas os aumentos do valor patrimonial dos imóveis serão mais pesados no Algarve. O imposto vai aumentar mais no Algarve por comparação com o resto do país;
3. Tal resulta de dois factores : por um lado, em média, os imóveis situados no Algarve têm maior exposição solar do que os do resto do país, como se sabe; por outro, porque a região tem a maior concentração de imóveis situados em zonas de proximidade costeira, logo com vistas, aspecto que se reflectirá significativamente no valor a liquidar pelos proprietários ;
4. Trata-se de uma engenharia fiscal que prejudica todos, mas de forma mais grave os mais pobres. Porquê? Quão mais relevantes para a determinação do imposto forem não as condições próprias do imóvel ( qualidade, data de construção, riscos sísmicos, m2, etc), mas outros elementos como as vistas ou a exposição solar, maior é a certeza que construções piores terão valorizações maiores e terão aumentos significativos;
5. O PSD Algarve apoia a iniciativa de revogação da lei apresentada na Assembleia da República e informa que os deputados da região são subscritores da iniciativa, apelando a que os partidos que governam revejam a sua posição.
Por Comissão Política Distrital do PSD/Algarve
