Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Loulé, Rui Cristina e Cláudio Lima (este último em regime de substituição), registaram com surpresa a resposta do executivo municipal da Câmara Municipal de Loulé à sua solicitação de “conhecer os argumentos da Câmara Municipal de Loulé em defesa dos empresários do concelho e ainda as propostas, sugestões e outros contributos que possam ajudar nesse sentido”, e em específico sobre a situação do Alojamento Local (AL).
Esta solicitação alicerçava-se na justificada preocupação por parte dos pequenos investidores, microempresas e PME’s do concelho, manifestada na audição pública realizada pelo PSD a 8 de março no Centro Autárquico de Quarteira, com a participação de mais de uma centena de munícipes relativamente às disposições da nova legislação que o Governo pretende aprovar, manifestamente gravosas para um setor da oferta turística, o AL.
"É nossa convicção que, num sistema democrático, a existência de uma maioria política não lhe confere direitos à recusa de diálogo com a oposição e ainda menos, a recusa em escutar as preocupações dos munícipes, tanto mais quando as autarquias serão necessariamente chamadas a intervir no processo de regulamentação do AL", escreveu o PSD em comunicado.
"O Presidente da Câmara de Loulé manifesta um total desprezo quer pelos vereadores da oposição, quer pelas fundadas preocupações dos pequenos investidores, microempresas, PME’s e dos munícipes do concelho, limitando-se a informar que o executivo municipal tem estado “em diálogo com o Governo”, conversa que reputa de construtiva sobre a nova legislação do Alojamento Local", acrescentou.
"Dado o implícito elogio ao governo socialista, cabe aqui perguntar se a Câmara Municipal de Loulé defendeu os interesses dos munícipes e das empresas do concelho, ou se limita a escutar as orientações partidárias?", questiona o partido.
O PSD refere ainda que "reiteramos as preocupações dos vereadores do PSD Rui Cristina e Cláudio Lima, relativas à proposta legislativa do Governo a qual irá penalizar milhares de famílias que investiram no AL e vai sacrificar um setor que contribui para o crescimento económico e poderá mesmo destruir uma atividade que foi muito bem regulamentada no tempo do então Secretário de Estado do Turismo Bernardo Trindade, sendo presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, ambos socialistas, que entenderam bem a importância do AL".
"Concorda o executivo da Câmara Municipal com a intenção do Governo de alterar o quadro legal estabilizado que rege as atividades do AL? E aceita que as emissões de novas licenças de AL sejam "proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país?", questiona.
O PSD deixa ainda outra pergunta: "Tenciona o executivo autárquico de Loulé exigir o aperfeiçoamento das propostas governativas e irá pedir esclarecimentos sobre o papel do Poder Local, autarquias e juntas de freguesia que terão de aprovar novos regulamentos AL?"
"Sobre estas questões, o executivo municipal não considerou necessário pronunciar-se. Nem sequer teve em consideração a posição já assumida por outras autarquias do país, as quais aprovaram Regulamentos Municipais nos quais definem o AL como uma oferta essencial, e não recusam novos projetos que acrescentem valor ao concelho, objetivo que não é consentâneo com a intenção de proibir a atividade, posição que consideramos não só realista, como a mais correta", frisa.
Os vereadores do PSD alertam que "persistir no ataque ao AL só vai servir para colocar na miséria mais famílias, que dependem direta e indiretamente do setor. O problema não é só o AL. São todas as famílias que trabalham à volta do AL, em muitas outras atividades".
Na perspetiva do PSD, "as anunciadas limitações ao AL partem de uma visão errada, que é olhar para todo o país como se fosse igual às freguesias de Lisboa. Isto porque, além da legalização da oferta já existente, em especial no Algarve, passaram a fazer-se investimentos em aquisição de casas, recuperação de outras, até então abandonadas, que pessoas e empresas recorreram ao financiamento bancário e, porque não dizê-lo, a própria imobiliária e construção civil beneficiou com este setor de alojamento".
O PSD mantém a questão: "Está este executivo da Câmara Municipal de Loulé de acordo com a legislação que asfixia, em vez de incentivar e fortalecer a atividade económica de forma a aumentar a receita do Estado, a qual poderia ser investida na construção de habitações a custos controlados, para ser possível o seu arrendamento a valores suportáveis pelos que têm rendimentos médios?"
"Como é do conhecimento público, o PSD não está contra a habitação social, destinada às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, mas considera ser necessário a existência de casas construídas a custos controlados, para os jovens que queiram construir uma família e não encontram casas disponíveis, ou para os trabalhadores que não se podem fixar na região por falta de alojamento. Também para esta situação, o Sr. Presidente da Câmara remeteu para as orientações estratégicas de um plano habitacional anunciado nas últimas eleições autárquicas, depois de 8 anos de inércia e cujos resultados, a concretizarem-se, estão a ser empurrados para 2030", refere ainda o partido na nota.
"No grave problema de falta de Habitação, o executivo municipal não considera necessário informar os seus munícipes sobre qual o ponto da situação quanto à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um instrumento essencial para se definirem terrenos disponíveis destinados a novas construções, que o atual ordenamento do território não permite?", volta a questionar o PSD.
"Perante o impacto negativo das medidas até aqui conhecidas do Programa Mais Habitação, anunciado pelo governo socialista, os vereadores do PSD Rui Cristina e Cláudio Lima exigem do executivo municipal a clarificação da sua posição e reiteram a sua disponibilidade em defender os interesses das empresas e munícipes do concelho de Loulé", termina.
Por: PSD/Loulé
