Em comunicado enviado à agência Lusa, a empresa Seacliff, proprietária do empreendimento turístico Pine Sun Park, em Olhos de Água, em Albufeira, informou que a ação judicial foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé em 26 de abril.
Teresa Fernandes, porta-voz da Águas do Algarve, promotora da obra, confirmou à Lusa que a empresa já foi notificada da providência cautelar intentada pela Seacliff - Compra e Venda de Imóveis, antiga proprietária do terreno onde será construída a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve.
“Neste momento estamos a analisar detalhadamente os termos em que assenta a petição inicial remetida ao TAF de Loulé pelo mandatário da referida empresa, de forma que, na qualidade de contrainteressados, possamos deduzir a nossa contestação de uma forma clara e inequívoca, cabendo aos tribunais a decisão sobre esta matéria”, lê-se numa resposta escrita enviada à Lusa.
De acordo com o enquadramento legal, a providência cautelar produz efeitos imediatos, suspendendo as obras da dessalinizadora, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Águas do Algarve serem citadas.
“A Águas do Algarve e a APA terão oportunidade de responder à providência cautelar, bem como pugnar – como certamente farão – pelo interesse público do projeto, tal como o fizeram noutras ocasiões. A esta defesa de um alegado interesse público deste projeto, a Seacliff, obviamente, não deixará de responder”, conclui a antiga proprietária do terreno expropriado.
Lusa
