O Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Paulo Paulino, e o Alcalde de Sanlúcar de Guadiana, José María Perez Díaz, saúdam a entrada em vigor, a 26 de junho, do Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Cimeira Luso-Ibérica, em Faro, a 23 de outubro de 2024.
Agradecem às autoridades nacionais de Portugal e de Espanha, à Junta de Andaluzia e às Embaixadas do Reino de Espanha em Lisboa e da República Portuguesa, em Madrid, bem como à Junta de Andaluzia e ao Consulado de Portugal em Sevilha, à Deputacíon de Huelva, à CCDR Algarve, assim como aos Institutos de infraestruturas e Estradas de Portugal e Espanha, entre outras entidades, pela colaboração no avanço deste processo.
 
O Acordo foi aprovado pelo Governo Português através do Decreto n.º 4/2025, de 21 de fevereiro e através do Aviso n.º 14/2025/1, publicado no Diário da República no dia 3 de julho, é tornado público que em 24 de fevereiro de 2025 e em 16 de junho de 2025, que, por parte do Reino de Espanha, foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do referido Acordo, tendo a mesma sido por ampla maioria.
 
O Município de Alcoutim, enquanto dono da obra, realizou, em tempo, o que tinha a seu cargo fazer para que a construção da Ponte se iniciasse e concluísse nos calendários previstos no Plano de Recuperação e Resiliência e Contratos de Financiamento, estando inclusive o projeto de execução da ponte concluído desde agosto de 2024.
 
Para prosseguir este processo torna-se necessário que os governos de Portugal e do Reino de Espanha aprovem o projeto de execução, nos termos do artigo 6.º do Acordo, após parecer favorável da Comissão Técnica Mista.
 
 
Pelo exposto, os Municípios de Alcoutim e de Sanlúcar de Guadiana apelam a que a reunião da Comissão Técnica Mista ocorra o mais brevemente possível, bem como o compromisso da parte das autoridades nacionais de Portugal e de Espanha sobre o financiamento e prazo exequível para a realização de uma obra estruturante para a cooperação transfronteiriça e pela qual se aguarda há várias décadas.
 
 
Por: CM Alcoutim