Esta iniciativa conjunta da Plataforma Saúde em Diálogo e do Município de Faro, técnicos de equipamentos sociais e do Hospital de Faro, agentes de autoridade, dirigentes associativos, voluntários e público em geral.
O Senhor Presidente da Câmara abriu a sessão fazendo referência ao aniversário da Convenção Universal dos Direitos do Homem e chamando a atenção para a importância de se debater o tema da promoção dos direitos das pessoas idosas. Referiu a preocupação do Município sobre esta problemática e salientou a existência do Gabinete Municipal de Apoio ao Cidadão Idoso.
A Plataforma, na pessoa do Dr. Beja Santos, apresentou o trabalho que tem vindo a desenvolver, muito em especial em Faro, a partir do Espaço Saúde em Diálogo e graças ao apoio de parceiros locais, entre os quais se destaca o Hospital de Faro e o Município.
Falou-nos ainda do papel activo que os idosos podem desempenhar na sociedade e realçou o seguinte: “A idade não é a que temos no B.I., é a que sentimos: a idade são os nossos projetos, os nossos sonhos, a consciência dos limites sem azedume, a vida intensa, a capacidade de nos entregarmos.”
A Dra. Paula Paiva, responsável pelo Gabinete de Apoio ao Idoso da Câmara Municipal de Faro, partilhou com a assistência experiências muito duras de idosos entregues à sua sorte, vítimas de abusos por parte de familiares próximos, desconhecedores dos seus direitos e dos apoios de que podem usufruir. Explicou as dificuldades com que o Gabinete e outros parceiros locais se defrontam para encontrar resposta para as situações gritantes de idosos vulneráveis que descreveu: morosidade, falta de reposta ou resposta inadequada por parte dos Serviços do Ministério Público, inexistência de respostas sociais que acolham as pessoas e situação de abandono, maus tratos, ou simplesmente em situação de incapacidade para gerirem a sua pessoa e os seus bens, nomeadamente.
Seguidamente, a Dra. Maria do Rosário Zincke dos Reis falou dos direitos das pessoas idosas institucionalizadas e das formas de suprimento da incapacidade (interdição e inabilitação), salientando a inadequação do Direito vigente face às necessidades de protecção e representação das pessoas em situação de incapacidade. Referiu a inexistência de tutores profissionais bem como a impossibilidade legal de o cargo de tutor ser assumido por uma pessoa colectiva, figuras fundamentais para as situações de inexistência de familiares ou falta de idoneidade ou perfil dos mesmos para assumirem a tutela.
Por fim, a assistência teve oportunidade de colocar questões e partilhar experiências. De salientar a partilha de situações de permanência de idosos no Hospital de Faro por impossibilidade de encontrar instituição que os acolha.
A Plataforma congratula-se com a realização de mais esta iniciativa que se insere na sua política de descentralização e de sensibilização para os direitos dos utentes de saúde. Iniciativa que se tornou possível graças ao envolvimento e participação do Município de Faro, bem patente nas palavras de incentivo com que o Dr. Henrique Ascenso Gomes, Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, terminou a sessão.
Por: CM Faro
