A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reune-se esta segunda-feira, dia 28 de março, às 15h00, em Lisboa, com o Secretário de Estado do Ambiente, e no dia 30 de março, às 14h00, é recebida na Assembleia da República, nos termos da lei de petições, para uma audição sobre a petição Petição 5/XIII-1ª.*
Nesta reunião e audição, a PALP vai expressar a sua preocupação com a exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia, exigindo a discussão urgente, e transparente, de uma questão fraturante e, ainda, envolvida em secretismo, que vai afetar o bem-estar da população, os ecossistemas e vários sectores económicos da região.
A PALP pretende igualmente conhecer a posição deste ministério em relação à prospecção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.
Relembramos que, a 23 de fevereiro deste ano, a PALP reuniu com o Secretário de Estado da Energia, que declarou que as preocupações desta plataforma eram também as suas e que estas iam ser levadas em conta. Afirmou ainda que este Governo quer retomar a "aposta firme" nas energias renováveis e nas políticas de eficiência energética.
Esta mesma “aposta” foi esta semana reforçada pela Ministra do Mar, Dra. Ana Paula Vitorino, aquando da sua visita à Universidade do Algarve, onde realizou diversos encontros no âmbito da divulgação da ciência, tecnologia e inovação. Para a Ministra, o Algarve é um exemplo na Economia do Mar cujo cluster é preciso divulgar de forma a potenciar o crescimento económico da região e do país.
Na PALP partilhamos da mesma opinião que a sra. Ministra: importa inovar e investir nos jovens investigadores e empreendedores, bem como no trabalho em rede ou até na criação de um «Observatório do Atlântico». Mas, acrescentamos, que esta visão não se coaduna com a exploração de hidrocarbonetos na nossa região.
A verdade é que os anteriores Governos concederam direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra (incluindo os territórios da Reserva Natural Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, do Parque Natural da Ria Formosa, do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e ainda dos Sítios de Importância Comunitária Barrocal, Monchique, Cerro da Cabeça e Ria de Alvor) e no oceano, ao largo de quase toda a costa algarvia (mapa de concessões e os contratos estão disponíveis em www.palp.pt).
Esta decisão político-económica, ainda em vigor, é de enorme gravidade, se tivermos em conta que os cidadãos do Algarve não foram consultados neste processo e que o mesmo afetará a vida de tudo e de todos.
A indústria petrolífera para pesquisar hidrocarbonetos (no estado gasoso ou liquido) serve-se de várias técnicas num processo que envolve várias fases e que pode ter uma grande variedade de efeitos muito negativos no ambiente.
Apesar disso, em Portugal, as prospeções e pesquisas têm sido realizadas sem qualquer tipo de estudo ou avaliação do impacto ambiental. Para além disso, todo o processo tem sido conduzido de uma forma que não se nos afigura transparente. Em anexo enviamos um pequeno resumo sobre estas actividades e alguns dos seus possíveis impactos.
Numa altura em que por todo o mundo as energias renováveis mostram a sua elevada capacidade de substituir os combustíveis fósseis a curto/médio prazo, é impensável que um país não produtor como Portugal inicie o processo a longo prazo que é extrair petróleo e gás natural. Principalmente tendo em conta que estes são um dos grandes responsáveis pelo aquecimento global e pela degradação de ecossistemas fundamentais para a população humana.
A intenção de procurar novos lugares de extração assenta num modelo energético ultrapassado e gravoso, seja em que zona do planeta for.
Defendemos, por isso, que não é possível dar o aval a uma política insustentável de exporação de combustíveis fósseis, que nunca vez parte da história do nosso país e que acarreta inúmeros impactos e riscos ambientais, e pretender, em simultâneo, abraçar as energias renováveis.
*A 17 de novembro de 2015, a PALP entregou uma petição na AR com mais de 7000 assinaturas exigindo a discussão urgente da exploração de hidrocarbonetos no Algarve e ao abrigo das competências constitucionais, legais e regulamentares que cabem a este órgão, requereu a sua intervenção urgente para não permitir a prospeção e exploração de petróleo e gás nesta região.
Por: Plataforma Algarve Livre de Petróleo .
