Na passada sexta-feira dia 20 de fevereiro, foi apresentado no Salão Nobre do edifício da Câmara Municipal de Albufeira, o novo livro da autoria de António M. Góis Nóbrega com o título Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração – Impacto na Gestão Autárquica.
A mesa de honra foi presidida pelo Vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Dr. Carlos Rolo, estando presentes o autor e o Presidente da Assembleia Intermunicipal da AMAL, Professor Doutor Adriano Pimpão e muitos convidados.
O livro em causa, adquire importância reforçada, considerando as extraordinárias inovações legislativas ocorridas na atividade dos municípios.
Convém lembrar que, a recente legislação permitirá, em inúmeros casos, por exemplo, construir edifícios e empreendimentos de grande dimensão, sem apreciação camarária, logo após a apresentação do projeto e pagas as taxas, o que representa a concretização do novo paradigma do relacionamento entre o estado e o cidadão.
A obra apresentada, mereceu o prefácio do Sr. Presidente do CEFA, Doutor Fernando Almeida Baptista, que enquadra com objetividade e realismo a utilidade deste trabalho e da discussão da matéria na gestão autárquica.
Para o autor, António Góis Nóbrega, trata-se do décimo segundo livro relacionado com a sua atividade profissional, como dirigente municipal, em que analisa e partilha informações sobre a aplicação prática dos complexos sistemas jurídicos envolvidos na atividade autárquica.
Assim, surge o primeiro livro publicado no país sobre esta importante matéria, cujas atividades criaram 128 mil postos de trabalho, nos três últimos trimestres de 2013, constituindo 59,1 % das empresas do país, assumindo posição determinante no contexto da economia nacional.
Este tipo de manuais assume utilidade inquestionável para todos os que no seu dia-a-dia, enfrentam a difícil tarefa de ultrapassar obstáculos técnicos e administrativos para concretizar e administrar atividades económicas, de que a nossa sociedade tão desesperadamente necessita, tanto do lado da Administração Pública, como na qualidade de empresários ou cidadãos.
