Bruxelas está determinada a alcançar um parque imobiliário com emissão zero até 2050. Esta semana foram conhecidas novidades.

A Comissão Europeia (CE) está empenhada em reduzir a pobreza energética. A revisão da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios, que faz parte das propostas no âmbito do “Fit for 55”, vem trazer um conjunto de mudanças para “alcançar um parque imobiliário com emissão zero até 2050”. Uma novidade na calha são mesmo os novos padrões mínimos de desempenho energético, que vão pressionar os proprietários a tornar os seus imóveis mais eficientes. E, para isso, estão previstos apoios financeiros e assistência técnica. Já a medida que estava em cima da mesa sobre proibir vender ou arrendar casas com baixa eficiência energética (classe G) a partir de 2030, de momento, caiu por terra.

Esta nova diretiva é mesmo um “instrumento legislativo fundamental” para alcançar os objetivos de descarbonização de 2030 e 2050, lê-se no comunicado de imprensa publicado esta quarta-feira, dia 15 de dezembro de 2021. E é o resultado de várias semanas de dicussão sobre as medidas a adotar para melhorar a eficiência dos edifícios nos países da União Europeia (UE).

Uma das medidas que esteve em cima da mesa, até esta semana, era mais radical e contemplava proibir a venda ou arrendamento de casas com a pior classificação energética (classe G) a partir de 2030. Mas esta proposta, que causava uma pressão adicional sobre o mercado imobiliário, não foi para a frente – pelo menos para já. Assim, os proprietários poderão decidir o que fazer com os seus imóveis, mesmo que tenham um fraco desempenho energético (consumindo mais energia e afetando o conforto de quem os habita ou usa).

Os edifícios são responsáveis por 40% da energia consumida na UE e 36% das emissões de gases com efeito de estufa pelo consumo energético. E há mais de 30 milhões de edifícios no espaço europeu que consomem energia excessiva (pelo menos 2,5 vezes mais do que os edifícios médios), o que faz disparar as faturas da luz das casas. “Temos de fazer algo a este respeito com urgência, uma vez que mais de 85% dos edifícios de hoje ainda estarão de pé em 2050, altura em que a Europa tem de ser neutra para o clima”, defende a Comissária para a Energia, Kadri Simson.

É por isso que a CE está empenhada em alinhar as regras para o desempenho energético dos edifícios com o Acordo Verde Europeu e, assim, descarbonizar o parque imobiliário da UE até 2050. Os objetivos desta proposta são claros: “facilitar a renovação de casas, escolas, hospitais, escritórios e outros edifícios em toda a Europa para reduzir emissões de gases com efeito de estufa e as faturas de energia, melhorando a qualidade de vida de milhões de europeus”, lê-se no documento. Mas como é que se vai fazer isso?

Começa-se, desde logo, pela construção nova. A CE propõe que, a partir de 2030, todos os  edifícios novos tenham emissões zero. E no setor público o prazo para atingir este objetivo é mais curto - 2027. Isso significa que os edifícios devem consumir pouca energia, ser alimentados por energias renováveis ​​o máximo possível, não emitir carbono e indicar o seu desempenho no Certificado Energético.

Padrões mínimos de desempenho energético

 

Uma das principais novidades é a introdução de padrões mínimos de desempenho energético que deverá desencadear a “necessária transformação do setor”, refere a proposta. E só aqui são destacados, desde logo, dois impactos económicos positivos: primeiro a redução dos custos com a energia, diminuindo a pobreza energética; e segundo, o aumento do valor de edifícios melhorando o desempenho energético. Além disso, também promove uma melhor qualidade de vida e menores períodos médios de desocupação dos edifícios.

Neste âmbito, a CE quer melhorar o desempenho energético de 15% do parque imobiliário de cada estado-membro com classificação G - a pior de todas. Isto quer dizer que os edifícios deverão atingir o desempenho energético de, pelo menos, grau F nos próximos anos, embora os prazos para o fazer sejam diferentes consoante o tipo de edifícios. Os edifícios não residenciais deverão alcançar o grau F em 2027 e, pelo menos, classe E até 2030. Já os edifícios residenciais de pior desempenho deverão ter classificação de grau F até 2030 e, pelo menos, classe E até 2033, refere o artigo 8 da proposta apresentada pela CE.

Tendo em conta estes objetivos, os estados-membros devem repensar os seus planos nacionais de renovação de edifícios, introduzindo calendários específicos para alcançar classes de desempenho energético mais elevadas até 2040 e 2050, de forma que os seus parques imobiliários passem a ter emissões zero. Note-se que as disposições propostas permitem aos estados-membros excluir várias categorias de edifícios da obrigação de cumprir as normas mínimas de desempenho energético.

Claro que para que esta transformação seja possível, os 27 países da UE deverão apoiar o cumprimento dos padrões mínimos de desempenho energético com ajudas financeiras, assistência técnica e mecanismos de monitorização. O financiamento nesta matéria vai ser, sobretudo, voltado para as famílias mais vulneráveis, as que vivem em habitações sociais, e as pessoas mais afetadas pela pobreza energética, referem na publicação.

“Ao abordar os obstáculos à renovação e fornecer apoio financeiro para o investimento inicial necessário, a proposta sobre o desempenho energético dos edifícios visa aumentar o ritmo de renovação energética em toda a UE. O seu foco nos edifícios de pior desempenho prioriza as renovações mais económicas e ajuda a combater a pobreza energética”, comenta Frans Timmermans, vice-presidente executivo do European Green Deal.

Certificados energéticos com papel reforçado

Os certificados energéticos já são documentos obrigatórios na hora de vender, comprar ou arrendar casa. E, com esta diretiva, o seu papel vai ser reforçado. Vai passar a ser obrigatório também apresentar o documento em grandes renovações de edifícios, em edifícios cujo contrato de arrendamento foi renovado e em todos os edifícios públicos.

Note-se que os imóveis que são colocados à venda ou para arrendamento também devem ter um certificado energético. E a classe de desempenho energético deve ser indicada em todos os anúncios. Em 2025, todos os certificados devem ser baseados em uma escala harmonizada de A a G, referem ainda.

Alinhar renovação de edifícios com as estratégias ambientais

Outra das propostas da CE passa mesmo por estimular o alinhamento entre a renovação dos edifícios com as estratégias ambientais. “Os Planos Nacionais de Renovação de Edifícios serão totalmente integrados nos Planos Nacionais de Energia e Clima”, lê-se no comunicado.

Isto vai garantir a compatibilidade e o acompanhamento do processo, além de estabelecer um vínculo direto com a mobilização de financiamento, das reformas e investimentos necessários. Os planos deverão incluir os passos a seguir para eliminar gradualmente a utilização dos combustíveis fósseis até 2024 no aquecimento ou arrefecimento dos edifícios, um caminho que seguirá lado a lado com a transformação do parque habitacional que deverá ter emissões zero até 2050.

“Passaporte de renovação”

A proposta apresentada inclui ainda um 'passaporte de renovação' de edifícios que fornece aos proprietários uma ferramenta para facilitar seu planeamento e uma renovação passo a passo para atingir emissões zero. “O acesso facilitado a informação e os custos mais baixos para os consumidores ajudam a impulsionar a renovação”, referem no documento.

A iniciativa define ainda “padrões de carteira de crédito”, um mecanismo criado para incentivar os credores a melhorar o desempenho energético de sua carteira de edifícios e encorajar potenciais clientes os seus imóveis mais eficientes.

 

Por: Idealista