Durante uma cerimónia que decorreu no Cineteatro Louletano, para além de Loulé, também Alfândega da Fé, Arcos de Valdevez, Miranda do Corvo, Póvoa do Varzim, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Poiares receberam esta chancela que atesta o enquadramento na política governativa da esfera local dos 12 princípios da boa governação democrática.
No final de 2019, Portugal aceitou o desafio de promover um projeto-piloto de carácter nacional, através da ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, o parceiro luso da UDITE. Se inicialmente foram 21 os municípios que mostraram interesse, só 14 avançaram para o workshop que decorreu precisamente na cidade de Loulé. Em abril, só 7 das candidaturas foram recebidas e revistas, culminando hoje com a entrega do selo.
Mas o trabalho ainda não acabou e, a partir de agora, Loulé e os outros municípios distinguidos serão os mensageiros do projeto e da sua ideia central que passa pela melhoria dos serviços prestados ao cidadão, e pelo reforço da democracia. Até porque, como referiu uma das mentoras deste projeto, Alina Tatarenko, chefe do Centro de Peritos para a Boa Governação do Conselho da Europa, “uma governança pobre é algo extremamente perigoso já que constitui uma ameaça à democracia”.
Participação do Cidadão, Realização justa de eleições, Representação; Capacidade de resposta; Eficiência e Eficácia; Abertura e Transparência; Estado de Direito; Conduta Ética; Competência e Capacidade; Inovação e Abertura à Mudança; Sustentabilidade e Orientação a Longo Prazo; Gestão Financeira Sólida; Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social; Responsabilização. São estes os princípios que norteiam todo este projeto, e que, cada vez mais, farão parte da ação destas 7 entidades que representam o poder local.
Este selo ELoGE é também o primeiro passo para a promoção destes 12 princípios aprovados pelos Conselhos de Ministros dos países que fazem parte do Conselho da Europa e assentam em três pilares fundamentais: na defesa do Estado de Direito, na Democracia e nos Direitos Humanos. A partir já do próximo ano, estes passarão a constituir mesmo um instrumento jurídico do Conselho da Europa.
Como referiu durante esta cerimónia o responsável máximo da UDITE, Paul Gatt, “receber este selo é um orgulho para toda a comunidade destas autarquias, mas, para as populações significa que os seus representantes eleitos democraticamente foram distinguidos pela sua transparência e, no fundo, é isso que o eleitor espera de todos nós”.
Satisfeito com esta distinção, Vítor Aleixo, autarca de Loulé, sublinhou o conjunto de boas práticas realizadas pela Câmara Municipal de Loulé e que vão precisamente ao encontro dos princípios da ELoGE, “No fundo, temos promovido mecanismos de transparência que têm fortalecido a confiança dos cidadãos e, ao mesmo, nos têm permitido aumentar a melhoria dos serviços públicos que prestamos, com claros ganhos para os nossos munícipes e para a comunidade local”, disse o responsável da Autarquia de Loulé.
Refira-se que esta cerimónia contou ainda com a presença de Francisco Alveirinho Correia, presidente da ATAM, Luís Leite Ramos, deputado da Assembleia da República e membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa como Relator dos Poderes Locais e Regionais, para as questões da Boa Governação, e Ronny Frederickx, líder do projeto de Boa Governação da UDITE.
Durante a sessão, o vice-presidente da Câmara de Loulé, Pedro Pimpão, juntou-se a Miguel Franco, vereador de Alfândega da Fé, e Artur Santos, vice-presidente de Vila Nova de Poiares, para uma mesa-redonda sobre a experiência vivida por estes municípios ao nível de uma governança assente nos princípios democráticos que vão ao encontro das legítimas expetativas das populações.
