O Protocolo visa estabelecer, para o período mais vulnerável à ocorrência de Incêndios Florestais – 15 de maio a 15 de outubro –, os critérios e procedimentos relativos ao financiamento às entidades detentoras dos Corpos de Bombeiros, por forma a assegurar a constituição do DECIF do Algarve. O documento, também já aprovado por unanimidade na Reunião de 07 de março na reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, será celebrado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), a Federação dos Bombeiros do Algarve (FBA), os 16 municípios do Algarve e 13 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. De acordo com o mesmo, a ANPC compromete-se a compensar financeiramente a constituição das Equipas de Intervenção para este ano em 45,00€ (por homem/por jornada de 24h.) Por seu turno, os Municípios comprometem-se a atribuir à FBA um complemento diário de 15,00€ a cada um dos 746 bombeiros, num valor total de 331.560,00€. A cada município, corresponderá um encargo financeiro no valor de 20.722,50€.
Segundo o protocolo, e de acordo com as diretrizes emanadas pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, as Associações Humanitárias de Bombeiros e os Corpos de Bombeiros mantidos pelos municípios obrigam-se a constituir as Equipas de Intervenção do DECIF para as seguintes fases de perigo: Fase Bravo (15 de maio a 30 de junho), Fase Charlie (01 de julho a 30 de setembro) e Fase Delta (01 a 31 de outubro).
Refira-se que dois (entre outros) dos principais fatores que levaram à constituição do DECIF foram, por um lado, a necessidade, a exemplo de anos anteriores, de manter na região do Algarve um Dispositivo Especial Transversal a todo o distrito, dedicado em exclusivo aos incêndios florestais, que assegure a capacidade adequada de resposta a este desígnio nacional e, por outro lado, o facto de ser consensual para todos os Agentes de Proteção Civil e Entidades Cooperantes que este dispositivo foi fundamental para o êxito alcançado, porquanto a sua intervenção materializa um ataque inicial eficaz no combate aos incêndios.
Por CM Lagos
